A AMB acaba de disponibilizar o Relatório da 94ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada no dia 10 de novembro de 2009. Dentre os 59 itens da pauta, o Conselho ratificou liminar concedida pelo conselheiro Marcelo Nobre, em que a AMB requeria a anulação de decisão do Tribunal de Justiça do Acre que impedia a participação de sete juízes substitutos no XX Congresso Brasileiro de Magistrados.
O Conselho também deferiu o pedido da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), que requeria a anulação do julgamento dos concursos realizados no último dia 4 de maio pelo tribunal do estado. A entidade também pedia a suspensão dos efeitos do julgamento dos editais de promoção e de remoção. O Conselho aprovou, por unanimidade, o aprimoramento da alternância entre merecimento e antiguidade pelo TJ-PE,
Esses e outros temas constam do relatório, que pode ser conferido aqui.
