Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Disponível boletim informativo da 96ª Sessão do CNJ

Já está disponível para consulta o boletim informativo da 96ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aconteceu na última terça-feira, dia 15 de dezembro. A AMB participou ativamente da abertura da sessão, pois apresentou aos conselheiros sua nova campanha, Gestão Democrática do Judiciário. Após a exposição do presidente Mozart Valadares Pires e do coordenador da campanha, Gervásio dos Santos, o presidente do Conselho, Gilmar Mendes, teceu muitos elogios à iniciativa.


A AMB também ficou em evidência por conquistar mais uma vitória em nome da ética e da transparência no Judiciário. O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido da Associação para que a presteza dos magistrados alagoanos possa ser aferida de forma mais objetiva. O relator Marcelo Nobre também pediu que se  acrescentasse no texto da Resolução 4/2006 do Tribunal de Justiça do Estado de

 previsão de divulgação dos relatórios com transparência.


Vale destacar ainda que o Conselho deferiu, por unanimidade, liminar que suspende os processos de remoção no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia até o julgamento final do Procedimento de Controle Administrativo nº 200910000058590, também de relatoria do conselheiro Marcelo Nobre. A AMB entrou com um pedido de intervenção no último dia 20 de novembro.


Por meio do Ato nº 200910000020380, o CNJ também decidiu realizar audiência pública para tratar de proposta que pretende estabelecer critérios objetivos para promoção de magistrados e de acesso aos tribunais de 2º grau.


Veja a íntegra do relatório aqui.