Já está disponível para consulta o boletim informativo da 97ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aconteceu na última terça-feira, dia 26 de janeiro. A volta dos trabalhos após o período de férias foi marcada pelo fechamento de vários convênios entre o Conselho e entidades como a Advocacia Geral da União, o Governo Federal o Governo do Estado do Pará, e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Processos de interesse da AMB não chegaram a entrar na pauta, entretanto, a Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) e a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) apareceram em um pedido de providências e uma reclamação para garantia das decisões, respectivamente.
No pedido de providências Nº 2009.10.00.005321-0, sob relatoria da conselheira Morgana Richa, o CNJ, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido da Amma para determinar ao Tribunal de Justiça do Maranhão o cumprimento das
Resoluções nº 70 e 90 do Conselho, especialmente no que tange à elaboração do planejamento estratégico e fixação de prazo para a produção do plano de trabalho e respectivo cronograma, sob pena de responsabilização.
Já a reclamação nº 0007373-97.2009.2.00.0000, em que a Asmego é requerente, trata sobre o descumprimento do que foi decidido sobre o Pedido de Providências nº 200810000014971. O processo, que esta sob relatoria do conselheiro Jorge Chaves de Oliveira, é referente à titularização de juiz substituto, assim como ao reconhecimento sobre a inamovibilidade e a irredutibilidade de salário. A decisão foi adiada.
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