O posicionamento de magistrados e procuradores da Operação Lava Jato contra a medida que criminaliza a magistratura e o Ministério Público repercutiu e o relator do Projeto de Lei (PL) 4850/2016, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), optou por retirar do relatório sobre as medidas de combate à corrupção a possibilidade de juízes, procuradores e promotores serem julgados por crime de responsabilidade em situações como abuso de poder ou falta de decoro.O anúncio da retirada da medida 18 do texto foi feito na segunda-feira (14) pelo deputado federal, que afirmou estar convencido com os argumentos de que o momento não é o adequado para tratar o assunto. “Não queremos misturar um projeto sério, que busca fechar as brechas por onde escapam corruptos e corruptores, com iniciativas que possam ser usadas para cercear a ação de investigadores. Consideramos, portanto, inoportuno discutir a questão do crime de responsabilidade neste momento. Isso deverá ser feito pelo Parlamento em outra oportunidade”, destacou. Ele informou que a decisão contou com o apoio do presidente da Comissão Especial, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).
O relator disse que vai entregar uma nova versão do parecer nesta quarta-feira (16), a fim de que o texto seja votado ainda no mesmo dia ou na quinta-feira (17). Após passar pela Comissão Especial, a matéria será examinada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Pressão feita pela AMB
O substitutivo que estabelecia 18 medidas anticorrupção foi apresentado na semana passada, no último dia 9. A sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados contou com a presença do presidente da AMB, João Ricardo Costa, e outros membros da associação. Na ocasião, o magistrado se posicionou imediatamente contra o dispositivo que cerceava a atuação da magistratura e do MP: “Virou um projeto pró-corrupção, porque voltam a criar impedimentos para a atuação do sistema de Justiça com a engenharia de atribuir a agentes judiciais o crime de responsabilidade, que é um crime político”. Segundo João Ricardo, era uma tentativa dos parlamentares de neutralizar o sistema de Justiça por estarem na iminência de serem descobertos por crimes de corrupção.
Em entrevistas à diversos veículos de comunicação, o presidente da AMB destacou que já existem punições previstas sobre o assunto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lomam). “Recebemos com muita perplexidade que uma legislação que visa combater a corrupção se coloque instrumentos para combater a atividade jurisdicional no trabalho de combate à corrupção”, declarou João Ricardo.
Confira aqui a íntegra do PL.
Fonte: Carolina Lobo com informações da Agência Câmara
