Um espaço aberto para a exposição de múltiplos pontos de vista sobre assuntos relacionados ao Judiciário. Esse foi o cenário do primeiro painel de hoje do seminário A Participação do Executivo na Composição dos Tribunais, promovido pela AMB. O assunto “Acesso aos Tribunais Superiores” foi o principal tema abordado pelos quatro palestrantes da manhã de ontem, dia 7 de maio, porém não o único.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão abriu os trabalhos como presidente da mesa falando que não poderia haver melhor ocasião para um debate como esse. “A AMB foi muito feliz na escolha do tema do seminário em um momento em que o texto da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional encontra-se em discussão no Supremo”, elogiou Salomão, que precisou deixar o evento por motivos profissionais e foi substituído pelo ministro João Otávio Noronha, também do STJ.
Logo após a participação do ministro Gilmar Mendes, primeiro palestrante, foi a vez de a jornalista Eliane Cantanhêde, colunista da Folha de S.Paulo, parabenizar a AMB pelo seminário, por se tratar de um tema de interesse da sociedade. A jornalista fez referências à palestra da noite anterior, proferida pelo jurista Dalmo de Abreu Dallari, alegando que concorda com um mandato de 15 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas discorda da transferência da sede da Corte para o Rio de Janeiro (RJ).
Eliane disse, ainda, que este é um momento de desequilíbrio entre os poderes, com um Executivo, especialmente o modelo presidencialista, muito fortalecido, e um Legislativo enfraquecido. Quanto à composição do STF, ela defende um sistema misto de escolha. “O Judiciário e o parlamento escolheriam quatro componentes, e o Executivo, três, por atualmente ser o mais forte dos poderes no Brasil”, argumentou a jornalista.
Já o palestrante seguinte, deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) acredita que o Judiciário brasileiro é um dos mais fortes do planeta. Para ele, o que leva a esse cenário é uma crise e depreciação da política nacional. Justamente por essa “força” do Judiciário, o deputado defendeu que qualquer critério de seleção para composição de tribunais que se desvincule totalmente dos outros poderes e da política é equivocada e anti-democrática. “É preciso moderar o poder do Judiciário para que não cheguemos a uma aristocracia”, observou.
O deputado mencionou um de seus projetos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 342/2009 – que prevê mandato de 13 anos para os ministros do STF – como uma forma de minimizar a influência do Tribunal, considerada por ele como “a terceira casa legislativa brasileira”. O deputado falou também sobre o ativismo judicial. “Acho muito importante o Judiciário ser ativo, questionando pontos ainda não pacificados na nossa democracia”, explicou. Em seguida, questionou até que ponto o Judiciário pode atribuir a si essas novas funções. “Ativismo é bom, mas pode não ser”, concluiu.
Juízes de primeiro grau têm voz
O quarto palestrante da manhã, juiz Mádson Ottoni, acredita que, atualmente, o poder que detém mais força é o Executivo. “Constatei em uma pesquisa à nossa Constituição que 94,62% dos cargos de ministro são escolhidos por esse poder, que acaba deixando uma grande sombra no Judiciário, atentando, inclusive, contra o princípio da distribuição de poderes”.
Ele ainda acredita que o fato de os juizes de primeiro grau não poderem participar da escolha dos componentes dos tribunais superiores evidenciam a falta de democracia interna do poder. “Todos sabemos que hoje há uma grande lacuna que separa o primeiro grau do segundo grau e dos tribunais superiores. Existe uma falta de legitimidade interna, que prejudica o auto-governo do Judiciário”, argumentou Mádson.
Ele também disse acreditar que a escolha de ministros pelo Executivo e pelo Legislativo passa naturalmente por uma rede de influências. “Não podemos colocar um pano sobre isso, falar que essa é uma forma republicana de seleção. Não duvido da capacidade dos que hoje lá estão, mas é inegável que precisaram fazer algum jogo político”, lembrando que hoje a tendência é por um Judiciário muito mais ético do que político.
Entre suas considerações, o ministro Noronha, que encerrou o primeiro painel, alegou discordar de muitas opiniões que foram expostas ali: “Sou um conservador”, justificou-se. Entretanto, o ministro declarou-se um entusiasta da valorização dos juízes de primeiro grau. “Não adianta ele ter poder, se suas decisões não são eficazes, já que há brechas para inúmeros recursos”, argumentou. Para o ministro, o primeiro grau não pode ser considerado uma instância de passagem.
Por fim, alegou não se opor à idéia de um mandato para os tribunais superiores, e parabenizou a AMB pela oportunidade: “É muito importante ouvir opiniões tão diversas, pois assim podemos refletir de uma forma mais profunda sobre o assunto".
