O ministro Carlos Ayres Britto, que assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral no próximo dia 6 de abril, confirmou apoio ao projeto da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no sentido de recomendar aos juízes eleitorais a realização de audiências públicas nos respectivos Estados, para divulgar a importância do voto consciente.
Tão logo seja firmada a parceria, Mozart Valadares, presidente da AMB, prontificou-se em fornecer cartilhas para subsidiar e orientar magistrados em todo o País sobre as normas do processo eleitoral.
No dia 28 de fevereiro, o TSE divulgou as oito Resoluções referentes às eleições deste ano. São elas:
Resolução 22712/08: dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados e a justificativa eleitoral;
Resolução 22713/08: esclarece os procedimentos de identificação biométrica do eleitor e votação nas seções eleitorais dos municípios de Fátima do Sul (MS), Colorado D´Oeste (RO) e São João Batista (SC);
Resolução 22714/08: trata da fiscalização do sistema eletrônico de votação, a votação paralela e a cerimônia de assinatura digital;
Resolução 22715/08: dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e prestação de contas nas eleições municipais de 2008;
Resolução 22716/08: traz os formulários a serem utilizados nas eleições municipais de 2008;
Resolução 22717/08: dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições municipais de 2008;
Resolução 22718/08: regula a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral (eleições de 2008);
Resolução 22719/08: dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições municipais de 2008.
