Os presidentes dos tribunais de todo o país aprovaram, na última sexta-feira (26/2), durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário a nova Meta 2 da Justiça brasileira, que visa julgar todos os processos de conhecimento distribuídos nos tribunais, inclusive superiores, até 31 de dezembro de 2006. No caso dos processos trabalhista, eleitoral, militar e do tribunal do júri, os julgamentos devem englobar também os casos distribuídos até dezembro de 2007. No tribunal do júri, a meta está relacionada com a ação estratégica prioritária definida para o Judiciário em 2010, que é a área criminal. Os participantes do encontro aprovaram outras quatro ações estratégicas para 2010. Representaram o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás o vice-presidente, desembargador Vitor Barbosa Lenza, e a secretária de gestão estratégica, Eunice Machado Nogueira.
As sugestões das 10 metas para serem cumpridas até o final deste ano foram apresentadas pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e aprovadas no plenário do evento. Conheça as metas prioritárias para 2010:
- Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
- Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhista, eleitoral, militar e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007.
- Reduzir a pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).
- Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento.
- Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) a pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.
- Reduzir a pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).
- Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.
- Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino a distância.
- Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.
- Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.
Metas 2009
Durante o evento, o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rubens Curado, divulgou o balanço final de cumprimento das 10 Metas de Nivelamento do Judiciário, estabelecidas em fevereiro de 2009 em conjunto com os presidentes de tribunais brasileiros. Na maioria das metas, o cumprimento superou a marca de 60%.
O Tribunal goiano se destacou ao cumprir integralmente 8 das 10 metas propostas e duas, a meta 2 e 8, foram cumpridas parcialmente. Goiás concluiu 78,4% da meta 2 e ficou em terceiro lugar entre os tribunais estaduais do País, atrás apenas do Tribunal do Estado do Amapá e do Rio de Janeiro na solução dos processos que deram entrada até 2005. Já a meta 8, que previa o cadastramento de todos os magistrados para uso dos sistemas eletrônicos de acesso a informações auxiliares dos processos judiciais, a exemplo do Renajud, Bacenjud e Infojud, não foi concluída por nenhum Tribunal até a data do Encontro por falta de esclarecimentos do Conselho Nacional de Justiça. No entanto, de acordo com a diretora administrativa e de operações da Corregedoria-Geral de Justiça, Elizabeth Machado Côrtes, a meta já está concluída.
