A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) recebe, a partir do dia 10 de dezembro, as inscrições para o XX Curso Teórico/Prático Preparatório à Magistratura. A previsão é de que as aulas, específicas para bacharel em Direito, tenham início em 1º de fevereiro de 2013. As vagas são limitadas e a unidade educacional oferecerá descontos no ato da matrícula.
O Curso Básico (Nível I) é formado por dois semestres e tem o objetivo de capacitar o aluno para um adequado desempenho no concurso ao ingresso à magistratura estadual, com grade curricular compatível com as matérias exigidas no edital do último certame realizado em Goiás. Seu término está previsto para o dia 15 de fevereiro de 2014, mas, se houver alterações no calendário de aulas complementares, poderá seguir até o mês de março daquele ano.
As disciplinas do curso têm, no total, 956 horas de carga. São elas Direito Civil, dividido em parte geral, obrigações, contratos, direitos reais, família e sucessões; Processo Civil I e II, conhecimento; Processo Civil II, contemplando recursos, execução, processos cautelares e procedimentos especiais, além de duas de Direito Penal, focando nas partes geral e especial. Também será ofertado Direito Processual Penal, com introdução, inquérito policial, ação penal, competência, sujeitos processuais, citação e intimação, medidas assecuratórias e incidentes, procedimentos penais, prisão e liberdade provisória e recurso.
Os alunos terão, ainda, aulas de Direitos Constitucional; Empresarial, abordando sociedades, títulos de crédito e recuperação judicial, extrajudicial e falência; Administrativo, Tributário, Financeiro, Eleitoral, da Criança e do Adolescente, Agrário, do Consumidor e Ambiental, além de atividades complementares. Haverá, também, prática jurídica, mesclando curso teórico e mecanismos de conciliação.
O material didático ficará à disposição no site da ESMEG, no menu privativo dos alunos. A matrícula deverá ser paga na data da inscrição, na Secretaria da ESMEG, ou por depósito em conta bancária (agência 3348, conta bancária 268-2, Banco nº 756 - Sicoob-Juriscred). O candidato deverá deixar, no departamento da escola, o valor das parcelas em até 11 vezes, em cheques para os dias 5, 15 ou 25 de cada mês. Exceto no mês de dezembro, quando o vencimento será no dia 20.
O valor da anuidade é de R$ 7,8 mil, em 12 parcelas, incluindo a matrícula. Todavia, haverá desconto de 25%, para pagamento à vista; de 20% para ex-alunos, cônjuge e filhos de magistrados e funcionários do Poder Judiciário; e de 15% para funcionários de outros órgãos e concedidos pela Coordenação Técnico-Administrativo (TCA).
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Mais informações podem ser obtidas na secretaria da ESMEG, pelos telefones (62) 3281-9226 e 3238-8904 ou pelo e-mail
