A constituição de uma comissão formada por corregedores para formular proposta de modificação da resolução que trata de remoções e promoções de magistrados por merecimento é uma das deliberações do 47º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge) e divulgadas ontem (25) pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Floriano Gomes. O Encoge foi realizado de
De Goiás participaram ainda o 2º juiz-corregedor Wilson Safatle Faiad e Ana Carolina Prado, assessora técnica da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás. No espaço reservado para relatos de experiência, Wilson Faiad expôs o tema Formulário Eletrônico para Relatórios de Inspeção nos Estabelecimentos Penais.
A Carta de Belém, divulgada por Floriano, tem o seguinte teor:
"O Colégio Nacional de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, reunido na cidade de Belém-PA, entre os dias
1- Acolher sugestão do Ministro Corregedor Nacional de Justiça para a constituição de uma Comissão formada por Corregedores, objetivando formular proposta de modificação da Resolução que trata de remoções e promoções de Magistrados por merecimento;
2- Apoiar as iniciativas do CNJ de uniformização de procedimentos que tenham como objetivo modernizar a gestão do Poder judiciário, observando-se os princípios federativos;
3- Atuar junto ao Congresso Nacional para que agilize a tramitação dos projetos de lei que tipificam os crimes praticados por meios virtuais, bem como os que simplificam o processo e julgamento pelo Tribunal do Júri;
4- Sugerir a adoção de experiências que têm contribuído para a celeridade da prestação jurisdicional, a exemplo da conciliação e mediação. Belém, 14 de março de 2008."
