Foram divulgados nesta sexta-feira (28) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Edição nº 749, Seção I, os editais de remoção e promoção noticiando a vacância de nove cargos de juiz de direito em Goiânia. Serão providos, por remoção e /ou promoção, pelo critério de antiguidade, o cargo de 2º juiz de direito da 4ª Vara de Família, Sucessões e Cível; 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, e 9ª Vara Cível. Por merecimento, os cargos de juiz de direito da 5ª Vara Criminal (Crimes de Trânsito, Contravenções Penais e Crimes Contra a Economia Popular) e 6ª Vara Criminal (Penas e Medidas Alternativas).
Com relação à promoção por antiguidade, serão providos os cargos de 2º juiz de direito da 7ª Vara Cível, 9ª Vara Criminal (Crimes Punidos com Reclusão) e 3ª Vara Cível, além da Auditoria Militar. De acordo com os editais, assinados pelo presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles, os interessados devem instruir seus pedidos conforme as normas previstas no art. 99, § 4º, da Lei Estadual nº 9.129, de 22 de dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás), e o parágrafo único do art. 5º da Resolução nº 1, de 11 de janeiro de 2006. O interessado poderá desistir da promoção, “desde que o faça mediante requerimento protocolizado até o 10º dia anterior à data designada para a realização da sessão da Corte Especial em que serão apreciados os pedidos”, ressaltam os editais.
