O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta manhã (24) a etapa Centro-Oeste do Programa Valorização: juiz valorizado, justiça completa, iniciativa que tem como objetivo sugerir políticas públicas que impliquem no reconhecimento da importância do trabalho dos juízes para a sociedade. O evento reuniu representantes dos órgãos da justiça estadual e federal nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, bem como presidentes das Associações de Magistrados dessas localidades, além de membros do CNJ. O desconhecimento da população quanto o papel da magistratura, segundo os participantes do encontro, explica a falta de valorização do juiz.
Conselheiro e coordenador do programa, José Lúcio Munhoz explica que a iniciativa do órgão nasceu da necessidade de diálogo do Judiciário com a sociedade. “Um dos grandes problemas no País hoje é que se prima pela quantidade, ao invés da qualidade, e nós ainda não sabemos de que modo isso pode ser analisado. Buscamos respostas para questões sobre como o Judiciário deve se comunicar com a sociedade, como fazer uma justiça mais efetiva, como as escolas da magistratura devem preparar os futuros magistrados”, acentua. “É no Poder Judiciário que o cidadão deposita suas esperanças", afirma o também conselheiro do CNJ, Emmanoel Campel, que esteve presente na abertura do programa em Goiânia.
Segundo o conselheiro Lúcio Munhoz, muitos magistrados estão deixando a carreira em razão dos inúmeros problemas a que estão expostos. “Em Goiás, por exemplo, temos três casos de juízes que deixaram o ofício, pediram exoneração. O Brasil tem cerca de 25 milhões de processos por ano, uma média de 1,7 mil por juiz. Não há dúvida de que os magistrados estão sobrecarregados”, alerta.
“Se um hospital não tem leitos suficientes, busca-se o juiz; se o estádio de futebol não tem segurança, busca-se o juiz. Dessa forma, todas as medidas são urgentes, devido à má funcionalidade do Estado. É tão injusta a cobrança quanto colocar um médico para atender 100 pessoas em um único plantão”, enumera.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, o magistrado precisa ser valorizado em todas as suas dimensões. “E não devemos nos acomodar diante das adversidades, dos problemas que afligem a magistratura no seu cotidiano”, destaca. “É imperativo mudar, sobretudo para enfrentar essa imagem depreciativa que se tem dos magistrados, condição que nos constrange.” Segundo o desembargador, o Poder Judiciário também tem sua parcela de responsabilidade nesse processo. “Nós nos omitimos, quando devíamos dar a conhecer ao cidadão que nós existimos por ele.”
Em vídeo veiculado no início da sessão da manhã, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto, presidente do CNJ falou sobre o Programa Valorização do CNJ. “O Poder Judiciário jamais pode falhar. É o poder do qual mais se cobra, do qual mais se exige. Um poder que precisa ser reconhecido e valorizado na sua importância e valor na resolução dos impasses desestabilizadores da coesão nacional.”
Sobrecarga
O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, lembra que a iniciativa hoje abraçada pelo CNJ foi iniciada pela Associação dos Magistrados do Paraná, por meio da Campanha Olhos Abertos, e encampada também pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “O programa tem muito a acrescentar para o Judiciário e, como consequência, para a comunidade. A ideia principal é mostrar o trabalho do magistrado para a sociedade e, dessa forma, buscar uma maior aproximação entre as partes”, diz.
Segundo Gilmar Coelho, “a sociedade não sabe que muitas vezes o juiz trabalha fora do horário e sacrifica férias e a própria família para diminuir a quantidade de processos”, ressalta o presidente da ASMEGO. De acordo com o magistrado, em Goiás são aproximadamente 8 mil processos tramitando em cada vara cível, o que resulta em enorme sobrecarga para o juiz. “Trata-se de um volume muito grande. Em países desenvolvidos, esse número não ultrapassa 1,5 mil processos por juiz”, cita.
Desembargador Rubens Oliveira, Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) considera que a sociedade precisa conhecer os magistrados e saber que os processos estão acima de sua capacidade. “Por esse motivo, temos tantas reclamações e descontentamento. Nós prestamos serviços essenciais à democracia, mas chega um momento que não dá para aceitar a ‘pancadaria’ a que somos submetidos diariamente. O Mato Grosso não é diferente do resto do País e enfrenta a mesma sobrecarga. E para mostrar essa realidade, nada melhor que começarmos uma campanha como esta comandada pelo CNJ”, afirma.
Sebastião Silva, desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal diz que a iniciativa do CNJ é digna de elogio. “O Judiciário será forte quando seus servidores e magistrados se sentirem valorizados. Os juízes do Brasil estão desanimados, porque as boas ações, o que eles estão fazendo pelo País não é mostrado”, destaca.
Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF), Gilmar Tadeu Soriano conta que a entidade tem buscado desenvolver junto a alunos de escolas de ensino fundamental programas que apresentem o trabalho desenvolvido pelo Judiciário. “Damos a eles noções de cidadania e justiça, a fim de que aprendam a valorizá-las”, frisa.
Os próximos encontros do Programa Valorização do CNJ serão realizados nas Regiões Nordeste, em Recife (PE), dia 14 de setembro; e Norte, em Manaus (AM), dia 28 de setembro. Em outubro, um seminário será realizado no Distrito Federal para reunir o que foi debatido e aí então encaminhar aos órgãos responsáveis a fim de solucionar a problemática enfrentada. Hoje à tarde, grupos de trabalho irão formatar propostas para serem desenvolvidas pelos órgãos e entidades dos Estados do Centro-Oeste e DF a fim de buscar maior valorização da magistratura junto à sociedade.
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