A tramitação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 53/2011 e 75/2011 levou, na semana passada, a intensa movimentação em Brasília (DF), onde estiveram dirigentes de entidades de classe da magistratura, entre eles o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho. Na quarta-feira (10), o presidente foi ao Senado acompanhado de 23 magistrados goianos em busca de um consenso em torno de um texto que não atentasse contra a vitaliciedade dos juízes brasileiros. Nesta data, a Comissão de Constituição e Justiça deliberou pela apreciação da matéria somente no mês de agosto, quando deveria ser analisado o substitutivo ao texto original de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE).
Entretanto, ainda na quarta-feira à noite o presidente da ASMEGO recebeu, com surpresa, a notícia de que, em razão de um acordo de lideranças partidárias, capitaneadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, pelo autor das PECs, senador Humberto Costa, e pelo senador Aloysio Nunes, deliberaram-se, as lideranças, por submeter de imediato as PECs ao crivo do Plenário. Assim, na quinta-feira de manhã o juiz Gilmar Luiz Coelho deslocou-se novamente até Brasília para acompanhar de perto a tramitação das matérias.
À noite, suspendeu-se a discussão em torno das PECs para possibilitar a votação de um texto que fosse o resultado das inúmeras reuniões realizadas durante a semana. Os senadores Aloysio Nunes e Humberto Costa entraram em acordo para sepultar os textos originais das PECs 53 e 75, que possibilitariam a demissão de juízes e integrantes do Ministério Público (MP) por decisão administrativa, ou seja, sem que houvesse decisão judicial.
No Plenário, houve entendimento em torno do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Blairo Maggi (PR-MT), que mantém a vitaliciedade dos cargos de membros das duas carreiras, mas cria punições pontuais em casos de crimes cometidos por ocupantes de cargos de ambas as categorias. Na leitura do seu relatório, o senador Blairo Maggi disse que acatava as emendas apresentadas dizendo ser o substitutivo fruto de um “grande entendimento”, que permitiu o texto final da proposta. No entanto, diante do risco de as propostas alternativas não serem aprovadas devido ao baixo quórum no plenário, os líderes decidiram adiar a votação. O tema deve voltar à ordem do dia somente em agosto.
A mudança no texto, com a elaboração do substitutivo, e o consenso entre os parlamentares começaram a ser desenhados no dia 9, quando o presidente Gilmar Luiz Coelho e o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMESGO, juiz Levine Artiaga, e representantes de outras associações de magistrados promoveram um corpo a corpo junto aos parlamentares em defesa da rejeição da proposta que extinguia a vitaliciedade do juiz brasileiro. Na opinião do presidente da ASMEGO, "é tempo de mudanças e avanços, e não de retrocessos", diz.
“A vitaliciedade representa garantia para a própria sociedade, posto que com sua extinção o magistrado não teria a necessária e indispensável independência e segurança para julgar as causas, sobretudo quando envolver interesses de poderosos, impedindo-o de julgar com isenção e imparcialidade. A prerrogativa da vitaliciedade do magistrados guarda perfeita semelhança com a imunidade parlamentar", frisa o juiz Gilmar Coelho.
