Trabalhar intensamente pela aprovação da PEC das eleições diretas para Presidente de Tribunais, no Congresso Nacional. Esta foi uma das principais propostas aprovadas pelas reuniões da Coordenadoria da Justiça Estadual e do Conselho de Representantes, realizadas na manhã desta quinta-feira (dia 19), em Brasília.
O Presidente Nelson Calandra fez um balanço da atuação da AMB desencadeada com este objetivo, no dia 14 de março, no Senado e na Câmara, e que gerou PEC que tramita nas respectivas Casas. “Este também é um assunto que nos atormenta, porque falta essa democratização nos Tribunais, e que, sem ela, temos inúmeros problemas para todo o Poder Judiciário”, advertiu Calandra, que ainda destacou a crescente relação da AMB com a Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira.
Na quarta (18), em parceria com a AMB, a Frente Parlamentar organizou seu primeiro seminário, na Câmara dos Deputados, no qual valorizou e divulgou práticas jurídicas inovadoras, algumas delas premiadas pelo Prêmio Innovare.
O tema eleições diretas também dominou a reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB, ocorrida momentos antes da do Conselho de Representantes. “Estamos empenhado que esse projeto tenha prioridade no Congresso Nacional, porque e um desejo da ampla maioria da Magistratura, além do que a AMB o defende há muito tempo e vai trabalhar para ter uma resposta mais rápida no Congresso”, confirmou o Coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira.
De acordo com ele, ao contrário do que dizem os críticos, o projeto só tem pontos positivos. “O discurso de que isso vai politizar a Magistratura é inconsistente, porque a Magistratura já é bastante politizada. Ele vai possibilitar que a escolha seja pautada pela condição de competência, do bom exercício da administração, com resultados imediatos para toda a sociedade. Administração séria, transparente, voltada para os problemas da Magistratura e para o exercício rápido da jurisdição, a melhora da prestação jurisdicional. Então, o Presidente de Tribunal, além de pensar na estrutura do poder, do funcionamento do poder, tem que pensar que é preciso funcionar bem para prestar um bom serviço”, defendeu Walter Pereira.
A maioria absoluta das Associações Estaduais referendou a posição da AMB em manifesto entregue na véspera à Frente Parlamentar Mista, durante o seminário realizado no dia 18. Como o projeto está em fase de coleta de assinaturas na Câmara, será encaminhado às entidades o formulário para que cada Associação faça coleta dos Parlamentares de seus respectivos Estados.
Além da campanha de valorização da Magistratura, a Diretoria Executiva da AMB e os Presidentes de Associações Estaduais discutiram intensamente a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Consulta Pública nº 006 235.27.2011.2.00.0000, de regular a adoção de patrocínio em eventos científicos e culturais da Magistratura e Associações.
Foi comunicada a criação de comissão, no âmbito da AMB, com o objetivo de compilar argumentos contrários à edição de resolução pelo CNJ, cujas minutas conhecidas tenderiam a inviabilizar toda e qualquer evento associativo. A AMB é favorável ao patrocínio privado de eventos da Magistratura, desde que sejam obedecidos princípios de ética e transparência na construção e realização do evento, de caráter científico, não apenas de lazer.
“Estamos nos empenhando em mostrar ao CNJ que a Magistratura, muito mais que participar de eventos de lazer, trata de assuntos do Judiciário, de legislação e, por consequência, de assuntos que interessam a toda a sociedade”, disse Walter Pereira, confirmando que a AMB rejeita a proposta feita anteriormente pelo CNJ e irá oferecer ao Conselho um trabalho que alcance o objetivo disciplinar a questão do patrocínio, mas sem inviabilizar as atividades de uma entidade privada que é a Associação.
Foi discutida ainda a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Ceará sobre a criação do Fundo de Segurança de Magistrados e ficou acordado que a Associação dos Magistrados do Ceará encaminhará à Coordenadoria da Justiça Estadual cópias do processo administrativo que culminou, naquele Estado, com a criação do fundo de segurança, para divulgação, análise e eventual debate pelos representantes das demais associações.
