Eleições diretas nos tribunais é um caminho irreversível, dizem participantes de ato no DF

Evento contou com a participação de mais de 100 magistrados

Com a presença de mais de 100 juízes e desembargadores do Distrito Federal, presidentes de associações de magistrados estaduais e do presidente da AMB, João Ricardo Costa, aconteceu nesta terça-feira o ato pelas eleições diretas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDT). A manifestação dos magistrados, organizada pela AMAGIS-DF, pediu a democratização interna do Poder Judiciário, com a possibilidade de todos os juízes de primeiro grau poderem votar para os dirigentes de seus respectivos tribunais.

“Não é possível que num país democrático como o Brasil, com uma constituição cidadã como é a de 1988, nós tenhamos um membro de poder, que é o juiz de direito, que não tenha autorização constitucional para escolher os dirigentes de seus tribunais. Os danos decorrentes disso no sistema são muito visíveis”, discursou o presidente da AMB. Para ele, a falta de diálogo com a base da magistratura suscita falta de comprometimento com a melhoria da prestação do serviço ao cidadão. “Pelo processo de escolha hoje, à revelia da magistratura, nós estamos submetidos a quadros que irão ocupar cargos importantíssimos sem um projeto e sem a responsabilidade de conversar com a classe. E quem não conversa não sabe o que está acontecendo no Poder Judiciário”, reforçou.

O evento contou com a presença de outras associações nacionais de magistrados, que também apoiam a campanha da AMB pelas eleições diretas nos tribunais. “Estamos juntos na luta. Nós somos um dos pilares da democracia e não é possível não termos a nossa democracia interna. É um caminho sem volta”, disse a vice-presidente da Ajufe, Candice Jobim. O presidente da AMAGIS-DF, desembargador Sebastião Coelho, concordou com a colega. “Se nós não fizermos essa democratização, nós não teremos outras conquistas. Essa luta é de todos”, disse.

O coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos, afirmou para a plateia que a escolha dos dirigentes por todos os juízes não é apenas uma questão corporativa, mas também da sociedade. “Democratizando teremos uma melhoria na condição de trabalho da magistratura. Com isso, teremos um serviço melhor para a sociedade”, afirmou.

O desembargador Roberval Belinati lembrou que a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (187/2012) que propõe a alteração do artigo 96 da Constituição, permitindo as eleições diretas nas cortes, já foi criada na Câmara dos Deputados. “A luta é grande no Congresso, tem muita gente que não está interessada em ver o tribunal democratizado. Mas a mudança é irreversível, seja agora, seja mais tarde. Não tenho dúvida que uma administração eleita por todos os magistrados será mais eficiente e transparente”, ressaltou. (Leia a íntegra do discurso aqui)

Gabriela Jardon, integrante da comissão de Direitos Humanos da AMB, rebateu os argumentos de que a votação direta para os presidentes de tribunais resultaria em “promiscuidade”. “É urgente que a gente supere o conservadorismo pejorativo”, disse.

O ato também contou a presença do subcoordenador da Justiça Estadual da Região Centro-Oeste, João Fischer, do vice-presidente institucional da AMB, Sérgio Junkes, do vice-presidente de Comunicação, Gil Guerra, da vice-presidente de prerrogativas, Hadja Rayanne, além dos presidentes da Ajufer, Newton Ramos Neto, da AMASE, Gustavo Plech, da AMAPI, Leonardo Trigueiro, da AMEPE, Antenor Cardoso, da AMAGIS, Hebert Carneiro, do ex-presidente da AMAGIS-DF, Sandoval Gomes de Oliveira, e da ex-presidente da associação do Distrito Federal, Maria Isabel da Silva, e da juíza Branca Bernardi, representando a AMAPAR.

Fonte: Ascom/AMB