A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, participou, nesta segunda-feira (9/5), em Goiânia (GO), da abertura do Workshop de Uniformização das Rotinas de Execução Penal. Organizado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás, o workshop vai capacitar juízes e escrivães das varas com competência para execução penal no estado, com o objetivo de uniformizar as rotinas de trabalho dessas unidades. “Com mais essa iniciativa, o Estado de Goiás se afirma como modelo para outras unidades da federação no que diz respeito ao aprimoramento da prestação jurisdicional. Já era modelo na conciliação para solucionar os conflitos judiciais, e agora é modelo também na organização da execução penal”, afirmou a ministra.
Ao observar que, no Poder Judiciário, a execução penal sempre esteve relegada a um segundo plano, a ministra afirmou ser prioridade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apoiar os estados na organização dos cartórios criminais. “Queremos levar este modelo adotado em Goiás para outros estados. No Pará, por exemplo, já há servidores do Tribunal de Justiça de Goiás passando para os colegas paraenses a experiência na organização e uniformização da execução penal”, declarou.
Além da ministra, participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza; a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco; e o juiz auxiliar da Coregedoria Wilson Dias, coordenador do Workshop.
Esta é a segunda etapa da formação, que vai contar com a participação de 80 juízes e escrivães. Na semana passada, outros 75 profissionais passaram pelo workshop. De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás, Wilson Dias, o projeto visa sanar os problemas verificados na execução penal de Goiás pelos mutirões do CNJ. “A uniformização das práticas vai garantir o julgamento mais célere dos pedidos de benefício, além de maior controle sobre o tempo de prisão e o cumprimento das penas”, explica Dias.
Durante os dois dias de workshop, os participantes vão conhecer métodos de gestão processual previstos no recém-lançado Manual de Rotinas das Varas de Execução Penal do Estado. A publicação traz normas e orientações quanto ao registro das guias de execução, liquidação de pena, processamento da execução penal, controle da pena privativa de liberdade e dos benefícios, comunicação de fuga ou prisão, rotinas em relação às penas alternativas e ao processo eletrônico, entre outros.
Todas as varas com competência para execução penal no estado deverão se adaptar às novas regras de trabalho até o dia 15 de junho. Atualmente, só em Goiânia existem cerca de 10 mil processos de execução penal, relativos aos regimes fechado, aberto, semiaberto, livramento condicional, penas alternativas e medidas de segurança.
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