A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) deu início, na tarde desta segunda-feira (10), ao primeiro dos grandes projetos prioritários da nova gestão, o Curso de Iniciação Funcional para Magistrados – Módulo Nacional. Até a próxima sexta-feira (14), 62 juízes recém-ingressos na Justiça de São Paulo vão participar de um intenso cronograma de palestras com representantes dos principais órgãos de Estado instalados em Brasília.
O evento foi aberto pela diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, que, em seu pronunciamento, ressaltou as diferenças do papel da magistratura no passado em comparação às exigências contemporâneas advindas da Constituição Federal de 1988. A ministra, que acumula 34 anos como magistrada, disse que o juiz do passado era somente “um profissional da aplicação da lei, dando sentenças e conduzindo processos.”
Para Eliana Calmon, a Constituição de 1988 passou a exigir dos magistrados o papel de fiscal das políticas públicas, “atuando sempre que forem chamados a solucionar conflitos em que não são cumpridas as necessidades da população, em que o estado está ausente”. A ministra destacou que o grande objetivo do curso é oferecer uma formação complementar àquela dada pelas escolas judiciais estaduais e federais – mais focadas na capacitação teórica e jurídica -, possibilitando aos novos magistrados ter uma visão nacional do sistema político e judicial do país.
Parceiro da sociedade
“O juiz não é mais apenas um fazedor de processos. Ele é um agente político, um agente de poder, que deve atuar em harmonia com os outros Poderes, mas que deve ser parceiro prioritário da sociedade a que serve”, afirmou a magistrada. Eliana Calmon entende que o magistrado deve estar ambientado com a estrutura de poder do país, da qual faz parte, ressaltando que o juiz fica “pequeno”, quando tem sua atuação restrita a sua comarca e ao Tribunal de Justiça ao qual está vinculado.
“Nós não precisamos do juiz pequeno, que vive num mundinho de futricas e de coisas miúdas, olhando apenas para o próprio umbigo. Nós fazemos parte de um todo e é nossa obrigação conhecer o que é e como funciona o poder político. Os senhores serão cobrados por isso”, disse a magistrada dirigindo-se aos 62 jovens juízes paulistas.
Para Eliana Calmon, o Curso de Iniciação Funcional, apesar do caráter introdutório, deve despertar a consciência dos jovens magistrados enquanto atores políticos que integram o contexto nacional das instituições. “O juiz deve estar em sintonia com o que acontece no Brasil”, disse.
Ao fim de seu pronunciamento, Eliana Calmon colocou a estrutura da Enfam à disposição dos jovens magistrados para auxiliá-los nas diferentes demandas que surgirão ao longo de suas carreiras. “Recorram sempre à Enfam, estamos aqui para dar todo o suporte necessário para o trabalho dos magistrados. O juiz não pode estar sozinho e estamos aqui justamente para poder ajudá-lo”, explicou.
O Curso de Iniciação Funcional para Magistrados segue até a próxima sexta-feira. Estão previstas palestras de cerca de 35 órgãos do estado, sobretudo aqueles que trabalham diretamente com o controle e fiscalização.
