O presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Herbert Carneiro, assina artigo em que defende a tese das eleições diretas para presidentes dos Tribunais de todo o País. Para o magistrado, o modelo atual de escolha dos presidentes está esgotado e ignora critérios considerados fundamentais nesta escolha. Para o líder classista, o perfil de gestor e preparo para esta tarefa farão toda a diferença se as eleições diretas se tornarem uma realidade no Judiciário brasileiro.
Leia a íntegra do artigo.
Democratização permitirá eleição de presidente com perfil de gestão
Herbert Carneiro
No momento em que cresce, em todo o país, a tese das eleições diretas para escolha da direção dos tribunais, com ampliação da elegibilidade a todos os desembargadores e inclusão do voto dos juízes, surgem críticas ao novo modelo e propostas de restrições. Em primeiro lugar, já está madura a convicção de que o atual modelo se esgotou, exatamente por ser restritivo e por ignorar outros critérios mais fundamentais à gestão do que tão somente a antiguidade.
Apesar de ser tradição nos tribunais, esse critério deve ser superado, principalmente pelas distorções sofridas. Isso não é salutar para a carreira, para o Poder e, muito menos, à sociedade. Em São Paulo, esse avanço foi aprovado e mantido, liminarmente, pelo STF, com a possibilidade de votação e eleição para a chefia do Poder de todos os desembargadores que integram o Pleno.
Sem desprezar a experiência, tão importante quanto ela são a eficiência, o conhecimento e o estudo que o desembargador faz para melhorar e se preparar para lidar com a administração pública. Na democratização que vislumbramos, é muito importante a possibilidade de todos poderem se candidatar e essas mesmas autoridades poderem escolher o melhor, pautado na competência com efeitos para o funcionamento célere da Justiça. Os tribunais, via de regra, carecem de um debate aprofundado sobre o planejamento estratégico, gestão qualificada e bons resultados para a administração.
Como todo o país, os Tribunais de Justiça passam por enormes transformações ditadas pelos novos tempos, em termos de administração pública, que requerem e cobram mais transparência, mais eficiência e mais conhecimento com relação à própria gestão, além de interlocução e comunicação permanentes com a sociedade, que não pode ter dúvidas sobre o que necessariamente deve ser feito.
Embora atrasada e seguidamente adiada, a democratização do Judiciário é um caminho sem volta, a exemplo da criação das diversas comissões que tratam dos mais variados assuntos (organização judiciária, regimento, administração, orçamento etc) no âmbito dos tribunais. É, no mínimo, prudente e recomendável que o eventual candidato a presidente tenha tido a experiência haurida na atuação nessas comissões. Outra experiência de fundamental importância é a participação no Órgão Especial, onde são tratados e decididos os grandes desafios administrativos e judiciários do Tribunal.
Será de grande valia também o conhecimento mais aprofundado em gestão, por meio de entidades e instituições especializadas como a Fundação Getúlio Vargas e a Fundação João Pinheiro, onde o magistrado terá oportunidade de assimilar técnicas de administração e de gestão pública. Coroando esse conjunto de qualidades, a capacidade e a disposição de relacionamento político junto aos outros Poderes e diversas instituições do Estado e em Brasília. E ainda, ter aptidão política e determinação para o trânsito no STF, CNJ e no Congresso Nacional.
São situações que, a nosso modesto juízo, darão ao candidato, sintonizado com os novos tempos, as credenciais de estar preparado para ser presidente e representar avanço concreto ao aprimoramento do Judiciário mineiro.
Tão importante quanto isso é o projeto de gestão, enquanto resultado de intensa interlocução com as comarcas mais longínquas e conhecimento da realidade de cada região. O coração que pulsa no Judiciário é a 1ª instância, por isso, é fundamental conhecer as dificuldades enfrentadas pelos juízes e, mais ainda, ter disposição e diálogo para debater com eles os problemas e soluções para melhorar as condições de trabalho e de segurança e, consequentemente, da prestação jurisdicional. Só através da escolha de projetos de gestão é que o Poder Judiciário investirá no adequado aparelhamento das varas, juízos e juizados.
Na consolidação da bandeira histórica da democratização e aperfeiçoamento do Judiciário, destacamos a histórica presença e a manifestação da magistratura mineira na eleição do juiz gaúcho João Ricardo dos Santos Costa para dirigir os destinos da magistratura nacional na maior Associação de magistrados das Américas. Além do aperfeiçoamento do Judiciário, somaremos forças para o resgate da dignidade e valorização do magistrado.
Desembargador Herbert Carneiro é presidente da Amagis
