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Em artigo, presidente da ASMEGO fala sobre a democracia no Judiciário; Corte Especial vota hoje pedido de Diretas no TJGO

Juiz Gilmar Luiz Coelho Juiz Gilmar Luiz Coelho

Magistrados se reúnem nesta quarta-feira no Tribunal de Justiça de Goiás para acompanhar votação de requerimento para que juízes de primeiro grau votem para escolha de presidente e vice do TJGO


O jornal O Popular traz na coluna Opinião, na edição desta quarta-feira (9), artigo do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho. Em seu texto intitulado Os ventos da democracia no Judiciário, o magistrado destaca a importante deste dia 9 de dezembro, que pode entrar para a história do Poder Judiciário em Goiás.


Hoje a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) analisa o pedido de eleições diretas da ASMEGO em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiro (AMB). O pleito protocolizado em 31 de março de 2014, objetiva a modificação do regimento interno do TJGO no sentido de ampliar o colégio eleitoral destinado  à escolha dos cargos diretivos do Tribunal de Justiça, assegurando aos magistrados de primeiro grau o direito ao voto.


Leia: Corte Especial aprecia pedido por eleições diretas no TJGO nesta quarta-feira, 9


No artigo de hoje, Gilmar Coelho também faz um levantamento sobre os tribunais brasileiros que já aprovaram as eleições diretas.


Leia a íntegra do artigo.


Os ventos da democracia no Judiciário




Este 9 de dezembro de 2015 poderá ser lembrado como uma data histórica para o Poder Judiciário em Goiás. Hoje, poderemos sair de um sistema restrito de eleição da mesa diretora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para um sistema amplo, alargando o colégio de eleitores através da participação dos magistrados do primeiro grau no processo eleitoral desta Corte. Tenho convicção de que o TJ-GO, reconhecido pela sua atuação de vanguarda, acolherá o pedido da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), que vai ao encontro desse objetivo.


O primeiro Tribunal de Justiça do País a implantar eleições diretas para a mesa diretora foi Roraima, em junho de 2015. Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul também avançaram nessa direção. Os Tribunais de Justiça daqueles Estados extirparam de seus regimentos internos o critério etário (antiguidade) para que um desembargador assuma a mesa diretora, podendo concorrer ao pleito de presidente e vice-presidente todos os membros do segundo grau. Na Justiça do Trabalho, os TRTs do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, do Espírito Santo e do Maranhão também mudaram seus regimentos internos ampliando o colégio eleitoral.


Eleições diretas nos tribunais sempre foi uma bandeira da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e das demais entidades de classe. Em fevereiro de 2014, a AMB promoveu encontro das entidades de classe, deliberando, o Conselho de Representantes, o protocolo, em 31 de março daquele ano, de um requerimento postulando modificação do regimento interno dos tribunais no sentido de conceder também aos magistrados e magistradas do primeiro grau a capacidade eleitoral ativa de votar na escolha dos dirigentes dos tribunais.


Democratizar a administração da Justiça é trazer o Poder Judiciário de fato para o século 21. O pedido da Asmego, protocolizado em 31 de março de 2014, tem como objetivo a modificação do regimento interno do TJ-GO no sentido de ampliar o colégio eleitoral destinado à escolha dos cargos diretivos do Tribunal de Justiça, passando-se dos atuais 36 eleitores – desembargadores – para 383, assegurando aos magistrados da primeira instância o direito ao voto.


Relatório do CNJ mostra que cada juiz julga, em média, 1,5 mil processos por ano, o que representa cerca de 4,2 processos por dia, sem considerar fins de semana e feriados. Em que pese a grande responsabilidade dos juízes de primeiro grau, eles não têm o direito de votar nas eleições dos dirigentes de seu tribunal.


Há vozes respeitáveis apontando que após a promulgação da Constituição em 1988, não mais está condicionada a eleição dos dirigentes dos Tribunais à regulamentação por lei complementar. A Asmego confia que os ventos democráticos vão sobrar por aqui, neste 9 de dezembro, a fim de mudar o rumo dessa história.


Gilmar Luiz Coelho é juiz de Direito de 1º grau e presidente da Asmego.


Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do O Popular)