O portal da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) tem a honra de publicar artigo do colega magistrado Helvécio de Brito Maia Neto, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto) que aborda o direito ao meio ambiente preservado como direito fundamental. "O direito ao meio ambiente, nessa perspectiva e a partir da Constituição Federal de 1988, alçou à categoria de direito fundamental, enquadrado na terceira geração (dimensão) dos direitos historicamente conquistados, dada a imperiosa necessidade de se reconhecer um espaço mínimo de qualidade ambiental não apenas para se viver, mas para se viver com dignidade", frisa o magistrado em seu artigo.
Helvécio de Brito Maia Neto é juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; foi delegado Metropolitano de Polícia de Sergipe; delegado Titular de Polícia Interestadual – Polinter de Sergipe; defensor público no Estado de Sergipe; e é pós-graduando em Criminologia; e mestrando em Direito Constitucional pela Faculdade de Lisboa.
Leia aqui a íntegra do texto assinado pelo presidente da Asmeto.
