Jornal O Popular publica artigo do presidente do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário"O Judiciário brasileiro ainda sofre da posição aristocrática, onde menos de 10% dos seus membros detêm todo o poder de decisão sobre os rumos administrativos e institucionais", afirma o magistrado em seu artigo de opinião
A seção de Opinião do jornal O Popular traz hoje artigo assinado pelo juiz e presidente do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Wilton Müller Salomão, no qual o magistrado defende eleições diretas para dirigentes dos tribunais. "O Judiciário brasileiro ainda sofre da posição aristocrática, onde menos de 10% dos seus membros detêm todo o poder de decisão sobre os rumos administrativos e institucionais, em detrimento da grande maioria, como uma verdadeira casta superior", afirma em seu texto.
Leia a íntegra do artigo.
Democracia no Judiciário
Wilton Müller Salomão
A democracia tem princípios que protegem a liberdade humana e baseia-se no governo da maioria, resguardando os direitos individuais. Uma das principais funções da democracia é a proteção dos direitos fundamentais, tais como as liberdades de expressão, de religião, a proteção legal e, em especial, as oportunidades de participação na vida política, econômica e cultural da sociedade.
Mas, o que isso tem a ver com o Judiciário? Tudo.
O Poder Judiciário ainda não se democratizou, ou seja, ainda existe um pequeno grupo que detem o poder de decidir os rumos de toda a Justiça. Assim, como é possível garantir a democracia na sociedade brasileira se o seu guardião não tem, em sua essência, os princípios democráticos?
O Judiciário brasileiro ainda sofre da posição aristocrática, onde menos de 10% dos seus membros detêm todo o poder de decisão sobre os rumos administrativos e institucionais, em detrimento da grande maioria, como uma verdadeira casta superior.
A proposta que se apresenta para democratizar o Poder Judiciário é apenas uma medida de aproximação das decisões de cúpula com a sua base. Em verdade, o Poder Judiciário é o único que não ouve seus membros quanto à formação da tríade administrativa. Assim, encontra-se distante da sociedade, gerando essa imagem de encastelamento.
A democratização do Poder Judiciário permitirá uma ampla avaliação e projeção do futuro. Seus membros, em verdadeiro pacto com a sociedade, construirão os novos tempos, ouvindo as demandas da sociedade e, em especial, se aproximando dela.
A participação de todos os membros do Poder Judiciário em seu processo eleitoral trará respaldo e legitimidade às decisões administrativas e institucionais, uma vez que estarão agregadas e fundadas em projeto conjunto de todos os magistrados, visando à melhoria primordial da Justiça e da prestação jurisdicional.
O momento histórico atual demanda uma nova forma de administração pública, na qual o administrador deve compartilhar os projetos com os administrados, mas sempre visando ao seu cliente primordial: o cidadão.
A administração pública deve se adaptar aos novos tempos de uma democracia efetivamente participativa, em que todos que a compõem devem se comprometer com a solução dos desafios impostos. O Judiciário não pode mais ficar alheio às demandas sociais, vivendo em um castelo, como uma casta independente e distante do povo.
O Poder Judiciário é composto por muitos bons magistrados, comprometidos com a sociedade e dispostos a participar de um projeto de realização da Justiça voltada ao cidadão.
A democratização da Justiça é, essencialmente, a aposta em um projeto de melhoria da Justiça para o cidadão, cuja construção nasce a partir da efetiva participação de todos os magistrados.
Com o fim do período do regime militar no Brasil e o início da era democrática contemporânea, os Poderes Executivo e Legislativo se reaproximaram da sociedade e se democratizaram pelo voto direto. Todavia, o Judiciário ainda encontra-se distante da sociedade e mantem a eleição aristocrática de seus dirigentes.
É tempo de mudança!
Será a última barreira a ser derrubada pela sociedade para a implantação da democracia plena nos Poderes da República.
Wilton Müller Salomão é juiz de Direito e presidente do Fórum Permanente para a Democratização do Poder Judiciário da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e jornal O Popular
