O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, assina artigo publicado na edição de hoje (22) do jornal O Popular, em que aborda o importante momento histórico vivido pela sociedade brasileira, fazendo uma relação direta deste cenário com a atuação do Poder Judiciário. Leia a íntegra do artigo:
Em prol de vozes democráticas
“Pecar pelo silêncio, quando se deveria protestar, transforma homens em covardes.”
(Abraham Lincoln)
Vivemos, nos últimos dias, movimento popular motivado pela insatisfação. As ruas estão tomadas por correntes variadas de cidadãos em protesto. O aumento da tarifa do transporte público pode ter sido a gota d’água, mas uma coisa é certa: a voz do povo tomou corpo para exprimir um grito engasgado de “basta”, exprimindo a necessidade de mudanças em todos os níveis. A liberdade de expressão é uma das pedras de toque de qualquer democracia. E, neste sentido, quem ama a liberdade concorda em apoiar e incentivar manifestações pacíficas.
Entre as várias bandeiras levantadas pelos manifestantes, são categóricas as reivindicações por mais transparência, mais lisura com a coisa pública, um sonoro “não à corrupção” e, no geral, um grito de socorro por mais Justiça!
Como se sabe, o Poder Judiciário, como guardião por excelência da Constituição Federal, representa o último refúgio do cidadão contra os desmandos e toda a sorte de iniquidades. E, nos milhares de processos que protocolizam-se todos os dias, materializa-se a esperança do resguardo dos direitos, o restabelecimento da justiça dos casos entre as pessoas e, concretamente, também espera-se o combate à corrupção, como é feito pelas centenas de magistrados goianos que, além de envolverem-se a todo o tempo com as dores e sofrimentos das pessoas, digladiam-se dia a dia na luta pela aplicação da lei e tentativa de colaborar na construção de um País mais justo.
A estas questões, soma-se a conjuntura por vezes denunciada, como excesso de trabalho, necessidade de reaparelhamento do Poder como um todo, que sofre com a falta de estrutura física e, sobretudo, de material humano. É preciso que a Justiça, com todas as limitações orçamentárias, lute para continuar crescendo e estruturando-se, pois só assim poderá fazer frente a todas as demandas sociais a que hoje é chamada a decidir, correspondendo à expectativa popular de que “o gigante se levante”.
Alguns podem pensar que, na verdade, o que precisamos é de aprimorar nossas leis, procedimentos, rotinas de gestão, extirpar fórmulas burocráticas, revisar jurisprudências, decidir de forma mais objetiva, expedita e desapegada de formalismos por vezes desnecessários. Concordamos que tudo isto constitui uma mudança de paradigma e que a Justiça tem tentado fazer sua parte e se adaptar aos novos tempos. Entretanto, há um mínimo exigível de estrutura e de pessoal adequados para que a magistratura possa dar a resposta merecida pela população. E, como se sabe, não existe Justiça sem seres humanos, não se realiza Justiça sem juízes.
O Conselho Nacional de Justiça reporta que “nos últimos 5 anos, 83 magistrados brasileiros pediram exoneração, cerca de 200 aposentaram-se precocemente e mais de 100 aprovados em concurso público desistiram de ingressar na magistratura”, em função da quantidade exorbitante de trabalho e grandes responsabilidades e cobranças. Este cenário nos indica descontentamento generalizado com a estrutura de trabalho e com a política de valorização da carreira. O enfraquecimento do Judiciário, evidentemente, acaba por fragilizar os alicerces da democracia que, com muito custo, foi edificada em nosso País.
Acreditamos que os poderes constituídos terão sensibilidade de promover os atos necessários para a imperativa criação e instalação de novas unidades jurisdicionais no primeiro e segundo grau, atendendo-se prioritariamente aos locais onde o déficit é mais gritante, medida que, é preciso reconhecer, tem recebido especial atenção da atual gestão.
Voltando ao tópico específico das manifestações populares, não há como dissociar a necessidade de aparelhamento do Judiciário para poder continuar na luta contra a injustiça. Na luta contra a corrupção, Goiás tem se destacado como o Estado que mais julgou ações de improbidade no cenário nacional. No que tange às estratégias para o combate a este estado de coisas, teremos em outubro congresso cujo tema é: A Magistratura e o Combate à Corrupção e a Impunidade nos 25 anos da CF/88, trazendo para discussão vários dos maiores juristas com experiência e especialidade na área.
Que venham novas manifestações, mais democracia, mas sempre de forma pacífica. A propósito do nosso Hino, agora cada vez mais entoado de forma cívica, “mas se ergues a Justiça a clava forte, verás que o filho teu não foge à luta”. Deem-se mais condições de trabalho à aguerrida magistratura que a resposta, necessariamente, será uma sociedade mais amparada em seus direitos e seus reclames.
Gilmar Luiz Coelho é presidente da Asmego
