Presidente da ASMEGO, Gilmar Luiz CoelhoJuiz Gilmar Coelho ressalta que aos magistrados goianos é imposta a acumulação de trabalho pelo exercício de várias funções, mas não lhes é garantida a justa remuneração
Foi destaque na seção Cartas dos Leitores do jornal O Popular, desta quarta-feira, 30, carta do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, sobre o acúmulo de funções pelos magistrados. Na carta, Gilmar Coelho também comenta a nota Juízes querem mais gratificações, publicada na coluna Direito e Justiça deste jornal, na terça-feira, 29.
Leia a íntegra da carta publicada no jornal:
Acúmulo de função
Em atenção à nota Juízes querem mais gratificações, publicada ontem na coluna Direito e Justiça, a Asmego informa que solicitou ao TJ-GO a realização de estudos com vistas à correção do disposto no parágrafo único do artigo 2º e o parágrafo 3º, ambos da Lei nº 17.962/2013. A solicitação tem como base o fato de que aos magistrados goianos é imposta a acumulação de trabalho, pelo exercício de várias funções, mas não lhes é garantida a justa remuneração.
Os magistrados acumulam funções como diretor de foro, membro de turma recursal, exercício cumulativo de substituição, dentre outras, mas não lhes são garantidos percebimentos individuais pelas várias atribuições assumidas.
As funções administrativas são funções completamente distintas das funções jurisdicionais e sobrecarregam o magistrado. E, sabe-se também, é elevado o déficit de magistrados em Goiás, estando atualmente 52 unidades judiciais vagas, sem juiz titular. Por essa razão, a Asmego solicitou o envio de projeto à Assembleia visando à revogação dos referidos dispositivos como medida justa e em respeito à Constituição.
Gilmar Luiz Coelho
Juiz de Direito e presidente da Asmego
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do jornal O Popular)
