Juiz Gilmar Luiz Coelho ressalta alta litigiosidade no Brasil e elevada carga de trabalho de magistrados
O jornal O Popular trouxe, na edição desta quinta-feira, 17, na seção Cartas dos Leitores, carta do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, comentando o relatório Justiça em Números 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a abordagem adotada por este veículo de comunicação, na reportagem divulgada nesta quarta-feira, 16.
Leia a íntegra da carta encaminhada ao jornal.
Justiça em Números
O Conselho Nacional de Justiça publicou, nesta semana, a última edição do relatório Justiça em Números com dados atualizados do Judiciário brasileiro. O jornal O Popular, ao abordar a temática, enfatizou as elevadas taxas de congestionamento da Justiça em detrimento do alto grau de produtividade registrado, mais uma vez, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. E, ao fazê-lo, optou por não aprofundar o debate em torno da temática.
Os juízes brasileiros são os que mais julgam, com mais de 1.600 casos resolvidos por ano, uma das maiores médias de produtividade do mundo, segundo o Estudo Comparado de Indicadores do Poder Judiciário do Brasil. Cada juiz brasileiro julga/sentencia, em média, cinco processos por dia. Se considerarmos uma média de oito horas diárias de trabalho, cada processo seria julgado em 1 hora e 36 minutos. Entretanto, em que pese a alta produtividade dos magistrados, a taxa de congestionamento do Judiciário permanece elevada, evidenciando que a adoção de uma política de controle do litígio por meio da implementação de metas não ataca a causa do problema. Atualmente, mais 105 milhões de processos estão em tramitação na Justiça.
Pelo menos 40% dos processos que hoje encontram-se em tramitação no Judiciário não deveriam estar lá, mostrou recente pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros sobre o grau de litigância no país. E sabe-se, também, quem são os grandes responsáveis por esse acúmulo: governos em suas três esferas - federal, estadual e municipal -, bancos, instituições de crédito e telefônicas, que aparecem como réus ou autores em 60% das ações em tramitação. Fazer um diagnóstico real e profundo da litigiosidade no Brasil é um caminho necessário à melhoria da prestação jurisdicional e é algo que a magistratura goiana e nacional defende.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás conquistou, graças à atuação dos seus integrantes, o primeiro lugar, entre os tribunais de médio porte, no Índice de Produtividade dos Magistrados, com 2.077 processos baixados no ano. Esse resultado, é preciso frisar, foi conquistado diante de condições muito desfavoráveis. Atualmente, há no Estado de Goiás um déficit de 112 magistrados. Ao todo, 52 unidades judiciais permanecem sem juiz titular, fazendo com que os colegas tenham que se deslocar até 200 quilômetros para atender à população dessas unidades judiciárias.
Há varas judiciais, em Goiânia e no interior do Estado, com 9, 10 mil processos em tramitação. Um volume de trabalho que vai muito além do razoável e está muito acima da média tolerável. Segundo o último censo do Poder Judiciário, os juízes trabalham em média mais de 9 horas por dia para dar conta dessa demanda.
Gilmar Luiz Coelho
Juiz de Direito e presidente da ASMEGO
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
