O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, assina carta na edição de hoje (09/05) do jornal Diário da Manhã em resposta a entrevista concedida ao veículo pelo presidente da Secional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), advogado Henrique Tibúrcio, sobre efeitos da mudança no horário de atendimento no Judiciário Goiano. Leia íntegra da carta:
Mudança de horário no Judiciário
Muito respeitosamente venho esclarecer a sociedade sobre a realidade dos fatos envolvendo as mudanças no horário de funcionamento das unidades judiciárias em Goiás, sobretudo em atenção às informações prestadas pelo presidente da Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB0-GO) em reportagem publicada por este jornal na segunda-feira (07/05), informações estas que julgo estar equivocadas.
De acordo com dados – reais e concretos – levantados junto à Secretaria de Gestão Estratégica – Coordenadoria de Gestão da Qualidade – do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, após a mudança no horário de funcionamento do Judiciário goiano, em agosto de 2011, acentuou-se a tendência de queda nos consumos de água e energia nas unidades judiciárias. No primeiro caso, a redução foi, em média, de 47,7%. Já com relação aos gastos com energia elétrica, houve redução na tendência de consumo no edifício sede do TJGO e Fórum da Comarca de Goiânia após a implantação do novo horário do judiciário. Onde houve aumento do consumo, ele é justificado pela instalação de novos prédios e não pela mudança do horário de funcionamento.
Houve redução também de cerca de 13% nos gastos com telefone. Após a implantação do novo horário, o impacto para o Poder Judiciário quanto ao gasto de papel foi 65,8% menor. As despesas com água mineral, café e lanches também sofreram reduções com a implantação do novo horário do Judiciário. A economia nos gastos com estagiários foi de cerca de 45%.
Do ponto de vista do protocolo judicial, tanto em primeiro quanto em segundo grau, 70% da demanda de trabalho sempre se concentraram no período vespertino, ou seja, os recursos materiais e humanos disponibilizados no período da manhã eram subutilizados. Segundo avaliação realizada, a mudança do horário não prejudicou o ingresso de petições no Judiciário. Ao contrário, otimizou a gestão dos recursos.
A ouvidoria do TJGO também sofreu impacto positivo com a mudança do horário. O órgão recebeu em média 104% menos reclamações dos usuários após a mudança do horário. Uma prova de que a prestação jurisdicional não foi prejudicada. Após a implantação do novo horário do judiciário, os resultados de desempenho do órgão foram favoráveis, com a elevação do grau de cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ.
Quanto à afirmação do presidente da OAB, de que em função da mudança do horário o judiciário goiano precisará de um prazo de seis meses para dar vazão aos processos em tramitação, devo dizer que tal informação é inverídica. levantamento coletado junto à Secretaria de Gestão Estratégica do TJGO demonstra que ano 2011, em ambos os graus de jurisdição – juízes e desembargadores –, além dos juizados especiais e turmas recursais, foram ajuizados 357.823 novos processos e julgados 338.046 casos. Ou seja, alcance de percentual equivalente a 94% de processos julgados e concluídos. O referido percentual, inclusive, confere a Goiás o cumprimento das metas estabelecidas pelo conselho Nacional de Justiça para o exercício de 2011.
Por fim, a Asmego reconhece que a decisão da Corte Especial do TJGO, que decidiu por retornar ao antigo horário de funcionamento do Judiciário, atende a um clamor da sociedade e ao objetivo de tornar mais confortável o atendimento ao usuário do sistema.
Gilmar Luiz Coelho
Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego)
