O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, assina carta na edição de hoje do jornal O Popular em que questiona afirmações feitas pelo presidente da Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Henrique Tibúrcio, em entrevista à TV Anhanguera, sobre efeitos da mudança do horário de funcionamento das unidades judiciárias no Estado no ano passado. Gilmar Coelho apresenta dados concretos para mostrar que o desempenho do Judiciário no período de mudança não provocou qualquer prejuízo à prestação jurisdicional. Leia íntegra da carta:
Acúmulo de processos
A respeito da entrevista concedida à TV Anhanguera pelo presidente da Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Henrique Tibúrcio, ocasião em que disse precisar o judiciário goiano de um prazo de seis meses para dar vazão aos processos em tramitação em função da redução do expediente forense a partir de agosto de 2011, devo dizer que tal informação é inverídica.
Com o objetivo de restabelecer a verdade dos fatos e informar corretamente a sociedade, esclareço que no período em que o atendimento ao público nas unidades judiciárias ocorreu entre 12 horas e 19 horas – de 1º de agosto de 2011 a 30 de abril do corrente ano – levantamento coletado junto à Secretaria de Gestão Estratégica do TJGO demonstra que ano 2011, em ambos os graus de jurisdição – juízes e desembargadores –, além dos juizados especiais e turmas recursais, foram ajuizados 357.823 novos processos e julgados 338.046 casos. Ou seja, alcance de percentual equivalente a 94% de processos julgados e concluídos. O referido percentual, inclusive, confere a Goiás o cumprimento das metas estabelecidas pelo conselho Nacional de Justiça para o exercício de 2011.
Verifica-se que após a implantação do novo horário do judiciário, os resultados foram favoráveis, com elevação da produtividade em razão da concentração de esforços e servidores no mesmo turno de trabalho, com dedicação exclusiva no atendimento às demandas judiciais. Os números por nós aqui apresentados atestam crescimento da produtividade dos magistrados e servidores, podendo se afirmar que não houve prejuízo para as partes no que diz respeito à tramitação dos processos.
Não se pode olvidar, também, que durante o período em que se reduziu o expediente forense os magistrados continuaram a trabalhar em período integral, proferindo sentenças, decisões e despachos. Enfim, impulsionando os processos. Portanto, não há represamento ou acúmulo de processos na justiça goiana. Aliás, o presidente da OAB-GO não mensurou o número de processos em atraso. Cingiu-se apenas em mencionar um determinado prazo, esquecendo-se de fazer um levantamento dos dados concretos.
Por derradeiro, enfatizo que o retorno ao antigo horário de atendimento ao público atende a uma maior comodidade dos usuários da justiça.
Gilmar Luiz Coelho
Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)
