O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, proferiu palestra para cerca de 300 magistrados na tarde da última sexta-feira, 5 de dezembro, durante o VII Congresso Goiano da Magistratura, realizado em Goiânia (GO). Com o tema “Conquistas e desafios da Magistratura nos 20 anos da Constituição – o Perfil do novo magistrado”, Mozart fez uma retrospectiva do Judiciário desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, até os dias de hoje.
O juiz falou da participação popular dentro do Congresso para promulgar a Carta, do impeachment de Fernando Collor de Melo até os dias atuais, onde destacou a extinção do nepotismo nos Três Poderes – ação desencadeada pela AMB neste ano. “Foi a magistratura, através de sua entidade de classe, que requereu a extinção do nepotismo”, frisou, sendo aplaudido pelos presentes.
Mozart também comentou o voto aberto e fundamentado: “O magistrado tem que ser promovido por merecimento”, informando que dos 86 lugares nos quatro tribunais superiores do País, o atual presidente da República já nomeou mais de 50 ministros, caracterizando a ingerência de um Poder sobre o outro. “Tem que existir harmonia entre os Poderes, mas não subserviência”, destacou. O juiz acrescentou que nos tribunais regionais eleitorais e nos regionais do trabalho a prática tem sido a mesma.
Outra conquista da magistratura mostrada pelo presidente da AMB foi a aproximação do Judiciário da sociedade. “Antes da Constituição Federal de 88 o Judiciário se debruçava por ações individuais e não de interesse da comunidade. E hoje temos um papel com repercussão econômica, social e política”, afirmou, dando como exemplo o Código do Consumidor. “Hoje o Judiciário interfere na distribuição de remédios para quem não tem condições de pagar por um tratamento.”
Ao falar do estreitamento de laços entre o cidadão e a Justiça, Mozart citou a questão da fidelidade partidária: “Este é o principal ponto da reforma política. Mais uma vez é o Judiciário interferindo na vida do cidadão. E isto não é interferir no Legislativo, mas sim garantir a interpretação constitucional. Este é o novo Judiciário: sua decisão interferindo na sociedade. Tenho certeza que o magistrado está preparado para essas novas questões que estão chegando à Justiça.” O exemplo desse novo perfil está na questão do uso das células-tronco.
Cidadania
O presidente da AMB falou aos magistrados goianos sobre as campanhas da entidade que aproximam o juiz do cidadão, como a Eleições Limpas. “O juiz e o eleitor discutindo com a comunidade qual postura o eleitor tem que tomar diante de fraudes no pleito eleitoral”, destacou. Durante a mobilização, foram realizadas 1.469 audiências públicas pelo Brasil – ação incentivada pela iniciativa da AMB.
Mozart aproveitou para explicar que a divulgação dos nomes dos candidatos que respondem a processo, ação deflagrada pela AMB neste ano, não teve a intenção de prejudicar a candidatura dos políticos. “Só divulgamos processos públicos. Quisemos transmitir ao eleitor aquelas informações para que ele, com independência, escolhesse o candidato”, afirmou, destacando que a relação ganhou o Prêmio Nacional de Comunicação & Justiça 2008, na categoria Inovação. “O que fizemos hoje será rotina amanhã. O presidente do TSE já disse que criará mecanismos para que o eleitor tenha acesso à vida pregressa do candidato”, adiantou o presidente da AMB.
Para encerrar sua palestra, Mozart citou um comentário do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, quando afirmou que a atual gestão do Tribunal não é melhor ou pior que a anterior. “Não é melhor. Isto é o amadurecimento da democracia brasileira”, disse o ministro, segundo o presidente da AMB, que acrescentou: “Concordo com Ayres Britto. Nós estamos no processo de mudança e temos que ter confiança nos poderes. Não é preciso muito sacrifício para mostrar a melhoria não só dos juízes, mas de todos, e um maior fortalecimento da democracia”.
