Foram publicados, nesta quinta-feira (4), no Diário da Justiça Eletrônico, editais de promoção e remoção de magistrados para comarcas de entrância intermediária. O ato contempla, parcialmente, requerimento da ASMEGO ao TJGO que solicitou a publicação com urgência de editais para preenchimento das vagas em vacância nas comarcas de Goiás.
O provimento por promoção, pelo critério de antiguidade, será destinado aos cargos de juiz da Vara Criminal da comarca de Jataí e 2ª Vara Cível, da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental de Luziânia; 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Porangatu e de Uruaçu; Vara Cível, Criminal da Infância da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos de Posse.
Por promoção, nos critérios de merecimento e remoção no que se refere à antiguidade, serão preenchidos os cargos de juiz de direito da Vara Criminal da comarca de Mineiros; 5ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia; 1ª Vara (Cível, Criminal e da Infância e da Juventude) de Minaçu e Niquelândia; e 2ª Vara (Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) de Minaçu e Niquelândia.
Os interessados têm 10 dias, contados da publicação, para instruírem seus pedidos conforme as normas previstas no artigo 99, § 4º, da Lei Estadual nº 9.129, de 22 de dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás). O candidato poderá desistir do pedido, desde que o faça mediante requerimento protocolizado até o 10º dia anterior à data designada para a realização da sessão da Corte Especial em que serão apreciados os requerimentos.
Requerimento da ASMEGO
Na solicitação, a ASMEGO ressaltou que a fundamentação do pedido de urgência encontra-se na Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) onde há a determinação de que as promoções deverão ser realizadas em até 40 dias da abertura de vagas. Hoje, em Goiás, existem várias varas que o tempo de vacância já ultrapassou o limite de 90 dias e cujos editais ainda não foram abertos.
A associação requereu caráter de urgência na publicação dos editais para preencher vagas existentes nas comarcas de Luziânia, Aparecida de Goiânia, Minaçu, Niquelândia, Posse, Mineiros, Jataí, Porangatu, Uruaçu, Campos Belos, São Domingos, Cavalcante, Alto Paraíso, Iaciara, Flores de Goiás, Alvorada do Norte, Padre Bernardo, Alexânia, Itapuranga, São Luís de Montes Belos, Anicuns , São Miguel, Mozarlândia, Santa Terezinha, Nova Crixás, Bom Jesus, Itapaci, Maurilândia, Mara Rosa, Campinorte, Montividiu, Montes Claros, Rubiataba, Aruanã, São Simão, Cachoeira Dourada, Cachoeira Alta, bem como na 5ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia e em todas as outras em que, porventura, também esteja ocorrendo tal situação.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência, com CCS-TJGO
