Os anseios e dificuldades da Magistratura para a realização das eleições municipais de 2012 foram apresentados, na manhã desta quinta-feira (12), à Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Cármen Lúcia. O inédito encontro foi realizado na sede do TSE, em Brasília, e contou com a presença do Presidente da AMB, Nelson Calandra, do Coordenador da Justiça Estadual da Associação, Walter Pereira de Souza, e da maioria dos 27 Presidentes de Associações Estaduais de Magistrados.
A Presidente do TSE firmou o compromisso de garantir a segurança dos Juízes para que exerçam seu trabalho com “absoluta tranquilidade” durante o pleito eleitoral. A Presidente do TSE irá analisar também as necessidades de cada localidade com relação à segurança e, caso necessário, poderá autorizar o envio de Força Federal para assegurar o funcionamento da Justiça Eleitoral.
Cármen Lúcia ressaltou também a decisão que reconheceu a legitimidade da jurisdição eleitoral por parte da Justiça estadual, afirmando que são os Magistrados estaduais os grandes responsáveis pelas eleições e, em última instância, pela prática da democracia do voto no Brasil.
Na sequência, a Ministra falou da importância do encontro para aprimorar o diálogo entre Juízes e o Tribunal Superior Eleitoral, por meio da interlocução proposta pela AMB e as demais Associações Estaduais. “O TSE e os Tribunais Regionais contam com os senhores e senhoras para que haja ressonância nesta conversa. Precisamos conhecer a realidade de cada região para que possamos assegurar para todos os Juízes boas condições de trabalho, a fim de exercerem suas funções com segurança e com o mínimo de estresse possível. Como sempre, a AMB é muito atuante, e, da mesma forma, conto com o apoio de todas as Associações”, adiantou Cármen Lúcia.
O Presidente da AMB, Nelson Calandra, falou da preocupação da Associação em alguns aspectos, como na falta de segurança para Magistrados e no movimento existente dentro do Congresso Nacional para tirar da Justiça Eleitoral o poder de definir as regras relativas às propagandas eleitorais.
“Os registros de ameaças e da violência contra Juízes e fóruns é muito grande. Já são mais de 400 Magistrados que se encontram nesta situação. As ocorrências estão presentes em todas as regiões. Em São Gonçalo, por exemplo, a situação é igual ao dia em que nossa colega Patrícia Acioli foi assassinada, há quase um ano. Problema que se agrava com a proximidade do pleito eleitoral”, enfatizou Calandra.
Falta de pessoal e de transporte
Os Presidentes das Associações estaduais ainda reclamaram das dificuldades relacionadas à falta de efetivo entre os servidores da Justiça Eleitoral, tal como a ausência de recursos dos Tribunais. Bruno Terra, Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), citou a dificuldade de transportar os eleitores que vivem longe das zonas eleitorais.
“Minas tem características múltiplas. Estamos nos preparando para o pleito eleitoral desde 2010, mas temos que conviver com dificuldades como as longas distâncias entre os cartórios eleitorais”, destacou o Magistrado.
Sobre a segurança, a Ministra destacou que será formada uma Comissão com as forças de segurança, para verificar a situação de cada Estado, a fim de conhecer as peculiaridades dos municípios e atuar de forma estratégica. Com relação à falta de transporte para os eleitores, Cármen Lúcia reconheceu o problema e disse que é preciso encarar a dificuldade e trabalhar de modo a proporcionar a todos os brasileiros o direito de votar. Contudo, deixou clara a proibição de utilizar serviços das prefeituras para sanar o problema.
No tocante à falta de efetivo, a Presidente do TSE assegurou que, caso necessário, serão requisitados servidores do próprio Judiciário para suprir a falta de pessoal. “Utilizaremos de nossos próprios servidores, principalmente aqueles com cargos comissionados, para evitarmos o esvaziamento dos cartórios eleitorais”, declarou.
Cármen Lúcia ainda falou dos desafios da Magistratura, como os relacionados à verificação dos registros de candidaturas que devem chegar a meio milhão. “Ainda teremos, pela primeira vez, a aplicação da Lei da Ficha Limpa, o que gera um grande número de dúvidas entre os Magistrados, já que não há jurisprudência e teremos que julgar tendo como base os preceitos constitucionais. Por isso, peço ajuda de todas as Associações para que nos coloquem a par de quais são as dificuldades enfrentadas pelos Juízes em seus Estados. Para auxiliar, vamos disponibilizar em nossa página (www.tse.jus.br), um espaço para sanar as dúvidas”, ressaltou.
O Coordenador da Justiça Estadual da AMB, Walter Pereira, elogiou a iniciativa da Presidente do TSE. “A eleição se mostra de uma complexidade especial e merece atenção, tanto do TRE, como do TSE, no planejamento e na sua execução. Nós temos comarcas distantes e zonas eleitorais que atendem municípios com bastante distância dos maiores centros. Então, é preciso planejar isso com maior atenção esse pleito. É uma atitude inédita do TSE com o movimento associativo, que sempre buscou esse tipo de aproximação. E a Ministra Cármen Lúcia teve uma atitude lúcida, de convidar a comunidade associativa para dividir a responsabilidade deste processo eleitoral. Iniciativa que a Magistratura tem que aplaudir”, concluiu.
