O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, concedeu ontem (23) entrevista ao jornal O Popular sobre a meta 18 do Conselho Nacional de Justiça que trata de ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011. Segundo a reportagem, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás julgou, até o momento, 8.399 ações, o que corresponde a 61,99% do total de processos apresentados. Para o presidente, o alto número de processos é preocupante, mas o julgamento está sendo célere. Saiba mais lendo a íntegra da reportagem abaixo, divulgada na edição de hoje (24) do jornal.
Meta 18
Goiás é líder em ações pendentes de julgamento
Mutirão do CNJ tem objetivo de acelerar processos que tratam de improbidade administrativa e crime contra administração pública
Maria José Silva
O mutirão promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar o julgamento das ações de improbidade administrativa e contra a administração pública que estavam pendentes até dezembro de 2011 começa a surtir os primeiros efeitos. Levantamento preliminar divulgado pelo CNJ revela que 46,03% das ações que integram a Meta 18 foram submetidas a julgamento desde que a ação foi desencadeada, em dezembro do ano passado.
A Meta 18 foi estabelecida durante o 6º Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento que reuniu presidentes, corregedores e membros de todos os tribunais brasileiros com o intuito de avaliar a estratégia nacional do Judiciário e definir ações prioritárias a serem efetivadas pelas cortes brasileiras. O mutirão tem como alvo 47,1 mil ações inconclusas, em tramitação em 33 tribunais localizados em diferentes Estados brasileiros. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) liderou o ranking das instituições com maior número de processos pendentes. Das 47,1 mil ações referentes aos tribunais de todo o País, 13.740 são do TJ-GO.
O grande quantitativo de ações inconclusas existentes em Goiás é vista com bons olhos pelo juiz auxiliar da presidência do TJ-GO, Reinaldo Alves Ferreira. Ele vincula o elevado número de processos inconclusos ao hábito adotado pela população de denunciar de forma sistemática a ocorrência de crimes de improbidade administrativa e contra a administração pública. “As pessoas procuram principalmente o Ministério Público para formalizar as queixas, o que cria grande quantidade de ações”, acentua.
Apesar de apresentar a maior demanda de processos inconclusos, o TJ-GO aparece na quinta colocação quanto ao julgamento de ações da Meta 18. De acordo com o levantamento preliminar do CNJ, o TJ-GO julgou 8.399 ações, o que corresponde a 61,99% do total de processos apresentados. Goiás, conforme a pesquisa, está atrás apenas dos TJs de Minas Gerais, Sergipe, Amapá e Rondônia. O Piauí aparece em último lugar no ranking dos Estados que julgaram os processos da Meta 18.
Outro levantamento, divulgado na semana passada pelo CNJ, demonstra que Goiás é o segundo Estado do País que mais julgou ações de improbidade administrativa no ano passado. O POPULAR mostrou, recentemente, que 134 ações desta natureza foram julgadas pelo TJ-GO ao longo de 2012. A instituição também foi a que mais condenou acusados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no ano de 2012. Foram 37 condenações em definitivo, o que representa 56,9% do total no País, 65 condenações. O TJ goiano foi também o que mais julgou casos de corrupção no ano passado: 202 dos 309 casos julgados.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Gilmar Luiz Coelho, considera preocupante o elevado número de processos em tramitação contra a administração pública e de improbidade administrativa. Porém, ressalta como extremamente positivo o fato de os juízes goianos julgarem de forma célere os processos. “Com o julgamento procuramos coibir a ocorrência do crime”, enfatiza. Ele faz uma ressalva de que parte dos processos não resulta em condenação. “Eventualmente, no decorrer da instrução penal, o magistrado chega à conclusão de que a ação é improcedente.”
Todos os processos que integram a Meta 18 distribuídos à Justiça Federal e aos Estados devem ser julgados até o fim deste ano. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, destaca como prioritário o alcance da meta. “A improbidade administrativa corrompe o Direito, as relações políticas e reforça a ideia de um Estado regalista, infelizmente aceito pela propalada noção de que o Brasil é uma república em construção, e por isso, flexível e indulgente”, afirmou o ministro. Ele conclamou os magistrados a “encontrar soluções para essas demandas, absolvendo quem deva sê-lo e condenando quem violou os princípios e regras que regem a administração pública.
Mutirão contra a impunidade
Veja dados sobre ações que tramitam em Goiás e no País:
■ O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) tem o maior número de ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública pendentes de Julgamento, que constituem alvo da Meta 18
■ Das 47,1 mil ações referentes a 18 tribunais do País, 13.740 são do TJ-GO
■ O Tribunal Regional Federal - 1ª Região aparece na segunda colocação, com 8.399 ações pendentes. Já o Maranhão aparece em terceiro lugar, com 6.180 ações.
■ Em todo o País foram julgados, até agora, 21,6 mil processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que eram alvo da Meta 18
■ Tais processos correspondem a 46,03% do total da Meta 18
■ O TJ-GO julgou 8.399 ações, o que corresponde a 61,99% dos processos
■ O TJ-GO está em quinto lugar no julgamento das ações da Meta 18, atrás apenas dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais (96,43%), Sergipe (91,91%), Amapá (84,20%) e Rondônia 91,91%
■ Das 8.399 ações julgadas em Goiás, 969 são de improbidade administrativa e 11.541 de crimes contra a administração pública
Curso aborda tema
24 de abril de 2013 (quarta-feira)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Efam), está promovendo em todo o País um curso à distância para a capacitação dos juízes responsáveis por julgar casos de improbidade administrativa e contra a administração pública. A capacitação visa, antes de tudo, dar condições para que os magistrados julguem as ações de forma célere e atinjam o objetivo proposto pela Meta 18.
Conforme o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Reinaldo Alves Ferreira, dez magistrados goianos lotados nas Varas Criminais e da Fazenda Pública, que tratam de crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa, estão participando do curso. A primeira fase da capacitação, conforme diz, realizada à distância, é teórica e refere-se a processos e procedimentos. Já a segunda etapa, presencial, é voltada à troca de experiências.
