Nagib Slaibi Filho é desembargador da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e da Universidade Salgado de Oliveira (Universo). É vice-presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional, membro benemérito da Academia Brasileira de Direito Processual Civil e do Fórum Permanente para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado. Segundo palestrante do Congresso, Nagib Slaibi irá proferir palestra com o tema "Formação administrativa do magistrado para fazer frente às novas demandas", às 9 horas do dia 23 de outubro.
Pode-se dizer que a democracia é exercida hoje no âmbito do poder Judiciário?
Nós vivemos em um Estado Democrático de Direito, criado pela Constituição de 1988, que veio substituir o regime autoritário, e se configura como uma democracia representativa. Espera-se que o Poder Judiciário, exercido dentro de um Estado Democrático seja democrático, mas nós ainda estamos muito atrelados à práticas antigas, algumas com mais de 200 anos, resquícios da época da República Velha, quando as oligarquias estaduais exerciam o Poder Judiciário. A partir da Constituição de 1934, os magistrados passaram a ser escolhidos por concurso público, para que houvesse mais imparcialidade, neutralidade e democracia nas decisões. Mas gestão democrática significa participação efetiva do indivíduo nas decisões que dizem respeito a sua própria história. Isso implica uma gestão republicana, que promova um governo de iguais, transparente tanto para o jurisdicionado, quanto para os magistrados e os serventuários da Justiça.
Como promover democracia no Judiciário?
A democracia exige uma tomada de consciência que leve a uma participação efetiva e faça com que o indivíduo se sinta responsável e solidário. Para exercer a democracia não basta apenas que o juiz vote no presidente e no corregedor. É preciso muito mais que isso. Ele precisa se integrar e participar efetivamente da administração.
E quais mecanismos podem ser usados para promover democracia no Judiciário?
O juiz deve participar não somente através dos órgãos que compõem a estrutura dos Tribunais, mas também através das suas associações de classe, por meio de propostas administrativas. Áreas como a comunicação social, por exemplo, precisam continuamente de propostas integradas dos magistrados de primeira e de segunda instâncias. Os juízes precisam constituir comissões, órgãos participativos que permitam a participação de todos, precisam entrar com mandados de junção, requerimentos coletivos, fazer discussões em audiências públicas. Lançar mão de todos os mecanismos possíveis e criar novos.
