No último dia 28 de junho, operadores do Direito em Goiás promoveram mais uma edição do projeto Mesa de Debates em Direito Constitucional, iniciativa do Instituto Goiano de Direito Constitucional que conta com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO); Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO); Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO); Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag); e Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg). Na última edição, esteve em pauta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33, que, entre outras mudanças prevê que decisões definitivas de mérito do Supremo Tribunal Federal nas ações diretas de inconstitucionalidade que declarem a inconstitucionalidade material de emendas à constituição não terão imediata eficácia contra todos e nem produzirão imediato efeito vinculante, devendo ser encaminhadas ao Congresso Nacional para apreciação, podendo ainda ser levada a consulta popular.
Em entrevista em vídeo ao portal da ESMEG, os juristas convidados para o debate, advogado Simon Riemann Costa e Silva e juízes André Reis Lacerda (coordenador de Cursos de Extensão da ESMEG) e Alex Lessa falaram sobre a temática. Responsável pela exposição inicial do tema, o advogado Simon Riemann, mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal; master of laws pela Universidade de Hanôver, Alemanha; professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás); e diretor do IGDC falou sobre os principais pontos da emenda. "Trata-se de uma proposta inusitada, que revela uma tensão entre os Poderes Legislativo e Judiciário", afirma.
O juiz André Reis Lacerda contextualiza, na entrevista, o momento de instabilidade institucional experimentado pelo País. Ele aborda os riscos apresentados em caso de suposta aprovação da PEC 33, ressaltando que a matéria coloca uma nova separação dos poderes. "A Constituição Federal já traz um desenho bastante conformador neste sentido. É necessário, entretanto, uma maior aproximação dos Poderes com a população", frisa o magistrado. "É uma falácia dizer que o Poder Judiciário não tem legitimidade democrática. Nossa legitimidade decorre da constituição e do acesso democrático aos cargos", aponta.
O juiz Alex Lessa, magistrado em Rubiataba (GO), especialista em Processo Penal e Direito Tributário; também participou do debate sobre a PEC 33. Na entrevista ao portal da ESMEG, o juiz destacou que o objetivo do debate era fazer uma discussão aprofundada sobre o tema, assim como propuseram procuradores e promotores de Justiça em torno da PEC 37 - que acabou arquivada no Congresso. "O objetivo é o mesmo: aproximar o debate da sociedade e permitir que a população faça sua opção frente à PEC 33", diz.
Participaram, ainda, do debate sobre a PEC 33 o advogado Otávio Forte, presidente do IGDC, advogado Marcelo Narciso Soares, diretor do instituto e o promotor Vinicius Marçal. Leia mais sobre o assunto aqui.
