Juiz Gilmar Luiz Coelho defende a valorização da magistratura e alerta para o déficit de magistrados, bem como a sobrecarga de trabalho
Juiz Gilmar Luiz CoelhoForam destaque no jornal O Popular desta quarta-feira, 16, os índices de produtividade do Poder Judiciário goiano tendo como base o relatório Justiça em Números, divulgado nesta terça-feira, 15, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ASMEGO defende a valorização da magistratura goiana, envidando esforços para a solução de problemas como o déficit de juízes em relação à demanda. Atualmente, há 112 cargos de juízes para serem ocupados e 52 unidades judiciais estão sem juiz titular. Essa situação provoca acúmulo de carga de trabalho sobre cada magistrado. Esse cenário é uma realidade enfrentada, principalmente, pelos magistrados das regiões Norte e Nordeste do Estado, onde o déficit de juízes é maior. Cada magistrado responde por duas ou três comarcas. “O juiz de Iporá, para citar um exemplo, que responde também por Aragarças, tem hoje 9 mil processos para julgar”, destacou o presidente Gilmar Coelho.
A ASMEGO busca junto ao CNJ, desde o ano passado, a conclusão do atual concurso para juízes substitutos, em andamento. No entanto, o certame, aberto em novembro de 2014, encontra-se ainda na segunda fase.
Diferentemente do que foi noticiado, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, não disse que a taxa de congestionamento do Judiciário saltou para 67,5% este ano. Apenas informou os dados oficiais informados pelo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Confira a íntegra da entrevista concedida pelo presidente Gilmar Coelho ao jornal O Popular.
Como o senhor avalia a taxa de congestionamento do Judiciário goiano e quais os fatores que o senhor considera que influencia bastante neste índice?
Goiás, a exemplo dos demais estados brasileiros, sofre com o alto índice de litigância. Isso, sobretudo, provocado pelo grande número de processos envolvendo o Governo, em suas três esferas - federal, estadual e municipal -, bancos e telefônicas. Estudo encomendado pela AMB mostra que 60% dos processos em andamento no Judiciário têm pelo menos um desses entes envolvidos, como autor ou réu. Outro fator que contribui para a taxa de congestionamento é o déficit de magistrados. Em Goiás, dos 500 cargos de juiz criados, 388 estão providos, havendo déficit, portanto, de 112 cargos. São 52 unidades sem juiz titular em Goiás. Há ainda uma deficiência de estrutura de trabalho nas unidades judiciárias, sobretudo de servidores.
O CNJ disponibiliza, também, taxas de congestionamentos em relatórios publicados desde 2004. Como o senhor vê a situação de Goiás e a que atribui a redução? Além disso, o senhor considera significativa a redução da taxa?
A redução é significativa e tem relação com o empenho dos juízes e servidores do Judiciário na busca da tramitação célere dos processos. A ASMEGO enaltece o trabalho dos magistrados goianos, que com sacrifício da família e até mesmo da saúde tem se esforçado e com isso cumprido as diversas metas do CNJ, dando uma resposta positiva às inúmeras demandas que chegam diariamente na justiça.
A Asmego tem recebido reclamações de magistrados sobre acúmulo de processos? Se sim, quais comarcas já reclamaram este ano e quais os números de processos em tramitação em cada uma delas, considerando os registros feitos à Asmego?
As reclamações existem, sim. Como dito, o déficit atual é de 112 juízes, com 52 unidades sem juiz titular. Isso faz com que o acúmulo de carga de trabalho sobre cada juiz seja imenso. Em regiões como o Norte e Nordeste, há magistrados respondendo por duas, três comarcas. O juiz de Iporá, para citar um exemplo, que responde também por Aragarças, tem hoje 9 mil processos para julgar. E assim há vários outros casos no Estado de Goiás, em que magistrados têm que percorrer mais de 200 quilômetros para atender às comarcas desprovidas de juiz.
Como o senhor avalia a definição de metas por parte do CNJ, para que haja mais celeridade na prestação jurisdicional, e, também, para que se diminua a taxa de congestionamento de processos? A própria ministra do STF Cármen Lúcia já disse que Justiça tardia não é Justiça, mas Justiça apenas para cumprir metas também não é.
Com a quantidade de processos em andamento nas unidades, torna-se difícil cumprir em 100% as metas impostas pelo CNJ. Ainda assim, Goiás tem se destacado em praticamente todas elas. Recentemente, o TJGO foi campeão entre os estados que julgaram maior número de processos por improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, por exemplo.
A Asmego já fez algum tipo de interlocução com a administração do TJ-GO para resolver o problema? Se sim, o que apresentou?
A ASMEGO tem lutado insistentemente pela conclusão do atual concurso para juiz, em andamento. No ano passado, a ASMEGO ingressou com um pedido no CNJ para compelir o TJGO a publicar edital de concurso para magistrado na expectativa de prover as unidades vagas. Entretanto, o concurso que está em andamento encontra-se ainda na segunda fase. Também é parceira e incentiva todas as ações destinadas a outras formas de solução de conflitos que não a litigiosa. Além dessas medidas, há um esforço da ASMEGO no sentido de o TJGO implantar o mais rápido possível o PJe para suprir a falta de servidores e acelerar os julgamentos dos processos. Essa é uma solicitação sistemática da ASMEGO ao Tribunal de Justiça.
Existem outras formas de resolução de conflitos, além das ações judiciais, como, por exemplo, mediação, conciliação ou até mesmo fortalecimento dos juizados. Qual a avaliação do senhor sobre cada uma dessas formas e o que o cidadão pode fazer, por meio delas, para reivindicar a garantia de um direito?
Devem ser incentivadas e isso vem ocorrendo em Goiás. O TJGO ganhou, pela terceira vez consecutiva, o prêmio de estado com o maior número de conciliações realizadas no Brasil. E o TJGO investe e incentiva a prática da conciliação por meio dos centros de solução de conflitos, o que deve ser enaltecido. Em novembro próximo, inclusive, é realizada a Semana Nacional de Conciliação, um momento de esforço conjunto de todos os integrantes do Judiciário por essa prática.
