Desembargador Carlos FrançaEm resposta à aprovação de emenda ao projeto que trata das 10 medidas de combate à corrupção, com o objetivo de criminalizar e intimidar juízes e promotores, o 1º vice-presidente da ASMEGO, desembargador Carlos Alberto França, reforçou a postura da Magistratura e demais membros do Poder Judiciário em prol da independência e autonomia da classe no cumprimento da lei. A declaração foi feita ao jornal O Popular desta quinta-feira (1º).
Sobre o mesmo assunto, o jornal Diário da Manhã publicou parte da nota pública emitida pela ASMEGO. Manifestação da associação está em destaque na página 11 da edição desta quinta-feira da publicação. Confira aqui.
Magistrados goianos e brasileiros e membros do Ministério Público reúnem-se nesta quinta-feira (1º), às 14 horas, na sede do STF para protestar contra esse e demais projetos em tramitação no Congresso Nacional que ferem o Poder Judiciário e o Estado Democrático de Direito. Saiba mais.
Abaixo, leia a íntegra da nota publicada em O Popular.
Procuradores condenam projeto
O Procurador da República Hélio Telho apelidou o projeto aprovado ontem pela Câmara de "salva ladrão". Segundo ele, a Emenda ao Projeto de Lei 4.850, que trata do abuso de poder, tem como objetivo intimidar promotores e juízes, que podem ser condenados por abrir uma investigação sem indício de crime. "Não é necessário indício para investigar, mas a notícia do crime. A investigação é justamente para buscar as provas", explica. Telho entende a ameaça dos procuradores da Lava Jato de renunciar à operação não como ultimato, mas como uma reação natural frente ao risco de serem condenados, presos e perderem o emprego. "Eu faria o mesmo", diz.
Na opinião do procurador geral do Ministério Público Estadual, Lauro Machado, a aprovação do projeto foi uma vingança. "Uma tentativa de retaliação e intimidação às instituições que estão empenhadas no combate à corrupção". Ele afirma que o MP não compactua com o abuso de autoridade e que a iniciativa do Legislativo tem como objetivo enfraquecer as instituições. "Mas vamos continuar discutindo o tema no Senado e até no Supremo Tribunal Federal (STF). A mesma postura de enfrentamento terá o Judiciário", afirma o desembargador Carlos Alberto França, vice-presidente da Associação dos Magistrados de Goiás. No mesmo tom que a presidente do STF, Carmem Lúcia, ele afirmou que o Judiciário não se calará e nem deixará de aplicar a lei, "doa a quem doer".
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação (com informações de O Popular)
