Em resposta à reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, intitulada “Salários de juízes no Brasil superam os dos Estados Unidos e da Inglaterra", a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público esclarecer a sociedade goiana sobre o papel exercido pela magistratura. A referida reportagem compara, utilizando-se de valores equivocados, os vencimentos dos juízes brasileiros e estrangeiros sem fornecer ao leitor dados estatísticos que permitam traçar um paralelo entre a produtividade dos magistrados de diferentes países.
Os 16,5 mil magistrados brasileiros proferiram, em um ano, 27 milhões de sentenças, de acordo com o mais recente relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os juízes de Goiás estão no topo do ranking de produtividade. Segundo o mesmo estudo do CNJ, a magistratura goiana está na primeira colocação em produtividade, no comparativo com os tribunais de Justiça de mesmo porte. De acordo com a pesquisa O uso da Justiça e o Litígio no Brasil, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), os juízes julgam, em média, 5 processos por dia. Há que se questionar por que esses dados também não são amplamente divulgados pela grande imprensa.
São informações que necessitam ser levadas a público por veículos de comunicação que prezam pela imparcialidade e têm histórico de comprometimento com a credibilidade, como é o caso do jornal O Estado de S. Paulo. Porém, na reportagem acima mencionada, é dito, de maneira errônea, por exemplo, que o salário médio de um magistrado americano é de R$ 43 mil e de um magistrado paulista é de R$ 52 mil. Entretanto, os vencimentos reais propostos no mais recente concurso para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) é de R$ 24.818. Enquanto isso, o vencimento de um magistrado do estado de Nova Iorque, por exemplo, de acordo com o Bureau of Labor Statistic, principal agência de análise de estatísticas trabalhistas do governo americano, era de cerca de R$ 40 mil em 2015. Dois enganos, portanto.
É importante esclarecer também a mescla de conceitos abordados no texto. Ao mencionar que os salários da magistratura ultrapassam o teto constitucional, a reportagem não esclarece que tratam-se de diferenças vencimentais reconhecidas judicialmente e pagas, via de regra, em parcelas, pelos tribunais de todo o País.
Por fim, a ASMEGO reitera o compromisso da magistratura goiana e brasileira com a produtividade e a prestação jurisdicional de qualidade, foco este muitas vezes não ressaltado pela mídia. Importante esclarecer ainda que, diferente dos Estados Unidos e de muitos países europeus, os juízes de carreira no Brasil são selecionados por um dos mais criteriosos concursos do mundo e não por indicações políticas. A nossa magistratura é livre e exerce suas funções constitucionais com dedicação.
Wilton Müller Salomão
Presidente da ASMEGO
