Renunciar à família, a interesses particulares, ao tempo de lazer, em busca de um sonho em comum: ingressar na magistratura. Classificada com um “sacerdócio” pela maioria dos especialistas e doutrinadores da área jurídica, a função judicante é agora uma realidade para os 38 novos juízes substitutos empossados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, na manhã deste sábado (8). No entanto, o caminho percorrido pela maioria deles não foi nada fácil. Natural de Tupã, pequena cidade localizada no interior de São Paulo, Adriana Maria dos Santos, de 31 anos, enfrentou todas as dificuldades possíveis, tanto financeiras quanto sociais, para alcançar a tão sonhada carreira.
De origem humilde, a história da ex-faxineira da Santa Casa e ex-funcionária do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, que se torna agora magistrada em Goiás parece um conto de fadas e se diferencia das demais pelo aspecto humano. No entanto, a nova juíza conta que teve que superar muitas barreiras durante a sua trajetória, afirma que só conseguiu cursar Direito graças a uma bolsa parcial de estudos, obtida com muito esforço e dedicação. “Fui faxineira na Santa Casa e sempre quis fazer Direito. Era um sonho antigo e lutei muito para conseguir meia bolsa na universidade. A outra metade pagava com meu trabalho. Durante o dia eu trabalhava no hospital e à noite fazia faculdade. Quando terminei o curso segui para São Paulo para tentar estudar no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, um dos mais respeitados do País no preparo de pessoas que pretendem ingressar na magistratura. Quando cheguei, procurei o professor Damásio de Jesus que, sensibilizado com o meu caso, me ofereceu a oportunidade de trabalhar de dia no complexo e estudar à noite. Topei na hora e dediquei 7 anos da minha vida para passar nesse concurso. Agora estou aqui, ainda sem acreditar. Não tenho nem palavras para expressar minha emoção e gratidão por aqueles que estiveram ao meu lado, como o professor Damásio de Jesus”, comoveu-se, sem conter as lágrimas.
A paranaense Patrícia Machado Carrijo, que está entre os juízes mais jovens a integrar Judiciário goiano e também foi empossada no cargo nesta manhã, tem uma história de vida diferente de Adriana Santos, mas conhece de perto os sacrifícios impostos pela magistratura. Aprovada em um concurso para juíza no Paraná, ela exerceu por um mês a função em uma vara da Fazenda Pública de Curitiba, cuja demanda era de 75 mil processos em tramitação. “Assumir uma responsabilidade tão grande foi um choque, um desafio. Trabalhava uma média de 14 horas por dia sem parar, mas na prática só trouxe na minha bagagem coisas positivas. Para mim, a magistratura não é só um emprego, mas uma opção de vida”, classificou. Formada há cinco anos em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e ex-escrevente da secretaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), a nova juíza Nina Sá Araújo, também de 27 anos, abandonou tudo para se dedicar aos estudos. “Já advoguei por um bom tempo e trabalhava oito horas por dia como escrevente do Tribunal mineiro. Quando decidi em tornar juíza deixei tudo para trás sem pestanejar. Acredito na integração do Judiciário com a sociedade e nessa nova mentalidade que vem se formando no seio do Poder. Essa é uma forma eficaz de possibilitar à população, que em sua maioria é marginalizada, maior acesso à Justiça. Além de julgar, o juiz tem como função essencial a conciliação, a prevenção de conflitos. Temos nossa parcela de responsabilidade social”, acentuou, ao enaltecer o TJGO pela promoção do diálogo próximo e simples com a comunidade.
Após a leitura do termo de posse feita pelo diretor-geral do TJGO, José Izecias de Oliveira, Patrícia Carrijo conclamou os colegas a prestarem o juramento inerente ao cargo. Em seguida, a nova juíza Vivian Martins de Melo falou em nome dos novos juízes lembrando que a longa jornada começou nos bancos das universidades com inúmeras privações. Também lembrou que a vitória alcançada é fruto de muita dedicação e ressaltou que a missão de julgar não está restrita apenas nos códigos ou nas “letras frias” da lei, mas nos valores agregados ao longo da vida. “Julgar não é escolher entre o feio e o bonito ou o rico e o pobre, mas optar pelo que é melhor para todos, propiciando o bem comum. Muitas vezes é preciso ir contra a corrente de forma ética, consciente e responsável, pois a Justiça é o último recurso dos jurisdicionados no resgate da sua dignidade”, frisou.
Muito prestigiada, a solenidade de posse dos novos magistrados que irão compor o Judiciário goiano, contou com a presença de várias autoridades, entre elas o renomado procurador de Justiça e advogado da área criminal Damásio de Jesus, que é também professor de Direito Penal, presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, diretor-geral da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e autor de vários livros sobre o tema. Mas foi um motivo especial que o trouxe até Goiânia para participar do evento: a ex-aluna Adriana dos Santos. Comovido, ele falou sobre a trajetória de luta e coragem da jovem até concretizar o sonho de ingressar na magistratura. “Adriana é um exemplo de mulher, de humildade, de serenidade e persistência. Era funcionária do complexo de dia e estudava à noite, além de ter cursado Direito quando trabalhava num cargo humilde de um hospital, contando apenas com meia bolsa. O Judiciário e tantos outros órgãos carecem desse tipo de exemplo, que deve ser lembrado sempre pela magistratura goiana. É preciso ser humilde por fora e grandioso por dentro”, exemplificou.
Ao fazer um agradecimento especial a Paulo Teles pela recepção calorosa e pelo direito de fazer parte da mesa de autoridades, Damásio de Jesus falou sobre a importância da humildade para quem escolhe a função judicante e elogiou a modernização da tecnologia utilizada atualmente para melhorar a prestação jurisdicional em todos os tribunais do País, especialmente em Goiás. “Humildade não é subserviência, nem acanhamento. Não impede que o juiz seja corajoso, que olhe para a frente. Humilde de verdade é quem saber tratar os outros bem, com respeito, e mostra-se igual, jamais se fechando numa redoma. Por outro lado sou admirador incondicional da tecnologia moderna, permitida por Deus, usada em prol de uma Justiça mais célere, eficiente, humana e responsável”, pontuou, mencionando que o Tribunal goiano é hoje uma referência nacional nesse sentido.
Lisura e coerência
O presidente do TJ deu início ao discurso ressaltando a atuação inovadora da banca examinadora do concurso, presidida pelo desembargador Leandro Crispim. O novo perfil de trabalho e as técnicas modernas e humanas adotadas pelos examinadores foram ressaltados por Paulo Teles, que criticou a forma anterior de aplicação das provas classificando-a como “arcaica”. “Não mais se concebe que num universo de 4 mil candidatos não seja preenchida a necessidade de 38 vagas. Existia algo errado que estava na ultrapassada estrutura do método examinatório, fruto muitas vezes da desmedida vaidade de alguns notáveis”, reiterou.
Paulo Teles deixou claro ainda que os novos procedimentos escolhidos pela banca em nada interferiram na lisura e nos critérios rigorosos do certame. “Ao adotar novas técnicas de apuração de conhecimento dos candidatos, os examinadores buscaram extrair o melhor das suas experiências adquiridos pela força dos estudos. O resultado foi o êxito dos aprovados que não precisaram se submeter a indagações capciosas ou maldosas, travestidas de pegadinhas. O sucesso é fruto da salutar ousadia de uma banca examinadora que decidiu substituir o improvável pelo respeito ao candidato”, salientou.
Também pediu aos novos juízes que avaliem sempre os conflitos sociais tomando como base a humanização da Justiça para que a “letra fria” da lei não prevaleça propiciando, assim, que injustiças sejam cometidas. A convivência harmônica com os outros poderes, autoridades constituídas, lideranças religiosas e corporativas, entidades e cidadãos comuns, além da promoção da paz social, foram outros pontos citados pelo presidente do TJ para a formação de um bom juiz. “Sejam afáveis com as pessoas e mantem sempre o semblante descontraído, para que a população os veja como seres comuns e sintam nas decisões proferidas o lado humano de vocês. Respeitem as partes, tendo sempre em mente que todo aquele que bate nas portas do Judiciário geralmente são acometidos por situações vexatórias, deprimentes e amarguradas”, destacou.
Embora tenham alcançado o direito de desempenhar a função de juiz e de ter o poder de decidir sobre a vida das pessoas, os novos magistrados, de acordo com Paulo Teles, não devem se deixar levar pela arrogância ou soberba. “São vocês que determinarão a liberdade ou a segregação dos seus semelhantes. Despojarão dos seus bens alguns litigantes e a outros igualmente o devolverão. Retornarão ao convívio dos pais ou dolorosamente os separarão. Essa será, em resumo, a rotina de vocês. Portanto, sejam fiéis ao juramento prestado. Sejam operário da Justiça, trabalhando de segunda a sexta-feria, residam na comarca de lotação para que conheçam aos seus jurisdicionados, suas tradições, costumes, sonhos e frustrações. Se assim procederem diminuirão muito as possibilidades de julgarem mal. Aprendam a dialogar e, mais que isso, apendam a ouvir. Não esperam ser servidos, sirvam!”, conclamou, apresentando a magistratura como um “instrumento de transformação do mundo” e repudiando os maus profissionais que a exercem para obtenção de vantagens ilícitas ou tráfico de influência.
Justiça mais humana
Relembrando com emoção a época em que tomou posse, o juiz Carlos Elias da Silva, diretor do Foro de Goiânia, saudou os novos juízes e acentuou a importância de julgar com humanidade, simplicidade, coerência e responsabilidade. “Voltei ao meu passado e com os anos de experiência que adquiri posso assegurar o quanto esse momento é importante. Ser juiz não é tão somente aplicar o que está nos códigos ou nas leis, como já foi dito, mas enxergar com o coração, olhar nos olhos do réu, sem fazer qualquer distinção. Que vocês tenham sempre esse princípio intrínseco. Sejam bem-vindos ao Judiciário goiano, contamos com vocês”, expressou, colocando-se à disposição dos novos membros do TJGO.
Já o desembargador Itaney Francisco Campos, coordenador de vitaliciamento dos novos juízes e presidente da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), acredita que é possível tornar a Justiça goiana a melhor do País por meio de uma mudança de mentalidade. “Os novos juízes são o futuro e esperamos que eles nos ajudem a humanizar ainda mais o Judiciário de Goiás dando celeridade à prestação jurisdicional e priorizando os anseios sociais”, afirmou.
Na opinião do desembargador Walter Carlos Lemes, 1º vice-presidente da Associação dos Magistrados de Goiás, representando o presidente da instituição Átila Naves Amaral, é necessário que a Justiça funcione de maneira integrada com a população para que a morosidade seja combatida de maneira efetiva. “”Esse concurso é extremamente seletivo, uma batalha árdua para todos os que almejam atuar como magistrados. Contudo, essa vitória não é só de vocês, mas de toda a comunidade goiana”, declarou.
Em seu discurso, Vilmar da Silva Rocha, secretário-chefe da Casa Civil, representando o governador de Goiás, Marconi Perillo, deu as boas-vindas aos novos juízes em nome do governador e falou sobre o avanço do Judiciário com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apontou a necessidade de uma Justiça progressiva que dê celeridade à prestação jurisdicional, sem que o lado humanitário seja esquecido. “Nosso Estado é próspero, afável e dá aos novos juízes a chance de proporcionar aos cidadãos uma Justiça mais digna, rápida e humanizada”, recomendou.
Participaram ainda da posse os juízes Wilton Muller Salomão e Aureliano Albuquerque Amorim, auxiliares da Presidência do TJGO; André Reis Lacerda, Rodrigo Rodrigues, Fernando Viggiano, sub procurador para assuntos administrativos, representando o procurador-geral do Estado, Eduardo Abdon de Moura; Marllus Naves Ávila, secretário-geral da Presidência do TJGO; Márcia Faiad, diretora de Recursos Humanos do TJGO; Aristóteles Sakai de Freitas, representando Edemundo Dias de Oliveira, diretor-geral da Polícia Civil de Goiás, entre outros.
Entre os novos juízes estão representantes da Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. Eles serão distribuídos para as comarcas com maior demanda processual, cujos quadros de magistrados não estão completos. A escolha da lotação será realizada pelos próprios juízes, privilegiando a ordem de classificação no concurso. Já nesta segunda-feira (10), primeiro dia útil seguinte à posse, eles já tem uma reunião com os juízes auxiliares da Presidência, às 8 horas, com o intuito de se prepararem para já assumirem de imediato suas funções.
