O Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) vai premiar as unidades judiciárias que se destacarem durante a Semana Nacional do Júri, que ocorrerá em março de 2014. As unidades que realizarem pelo menos quatro sessões do Tribunal do Júri durante os cinco dias da Semana receberão o Selo de Bronze.
Segundo o representante do Conselho Nacional de Justiça no Comitê Gestor da Enasp, conselheiro Guilherme Calmon, a ideia é priorizar as ações penais que são objeto da Meta de Persecução Penal da Enasp. Julgar até outubro de 2014 todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia antes de 31 de dezembro de 2009 é o objetivo da Meta.
Criada em 2010, a Enasp é uma parceria do CNJ com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.
“(O selo de bronze) é uma forma de reconhecer o esforço de magistrados e servidores no cumprimento da Meta de Persecução Penal da Enasp”, afirmou o conselheiro Calmon. Até março, o CNJ fará campanha para divulgação na mídia da mobilização nacional. De acordo com o conselheiro, há comarcas em que não são realizadas sessões do Tribunal do Júri há anos. De acordo com a Constituição Federal, são julgados pelo Tribunal do Júri os crimes contra a vida, como os homicídios.
