Seguindo orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, encaminhou aos juízes goianos nesta terça-feira (2) ofício circular com uma via do relatório de controle dos processos de presos provisórios recolhidos há mais de cem dias, concernentes à unidade judiciária de sua responsabilidade.
Essa é a primeira ação da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) no que se refere aos trabalhos do mutirão carcerário deste ano com a finalidade de subsidiar o planejamento das ações e correições pertinentes.
Conforme determinação contida no documento, ao se constatar persistência no excesso de prazo, fica estipulado o período de cinco dias para a prática de atos do seu ofício, com a justificação da manutenção ou não da restrição da liberdade nos autos, segundo as normas vigentes. De acordo com ofício, não é necessário informar a este órgão quais as providências tomadas, uma vez que o acompanhamento dessas medidas se dará conforme emissão periódica de novos relatórios.
