O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (20/05) a programação da reunião de trabalho com os diretores das escolas estaduais de magistratura a ser realizada no próximo dia 16 de junho, em Brasília (DF). No encontro, será apresentada a proposta de capacitação de juízes para aperfeiçoar a aplicação da lei 11.340/06 , conhecida como Lei Maria da Penha, que prevê penalidades para agressores de mulheres vitimas de violência doméstica e familiar.
A preparação de magistrados é prevista na Recomendação nº 9, editada pelo CNJ no ano passado, que estabelece ações para garantir os direitos das mulheres agredidas. O evento, que iniciará às 9h30min na Sala de Conferências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é uma iniciativa conjunta do Conselho com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam); da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) da Presidência da República e Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Em março deste ano, a capacitação de juízes foi um dos assuntos debatidos na II Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha, promovida pelo CNJ.
Confira abaixo a agenda completa do encontro:
Programação:
Data: 16 de junho de 2008
Local: Sala de Conferências do Superior Tribunal de Justiça
09h30 - Abertura
- Ministro Nilson Naves - Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Diretor-Presidente da ENFAM
- Ministra Nilcéa Freire - Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
- Conselheira Andréa Pachá - Conselheira do Conselho Nacional de Justiça
- Doutor Rogério Favreto - Secretário de Reforma do Judiciário / Ministério da Justiça
10h30 - Apresentação da Ação de "Efetivação da Lei Maria da Penha" da Secretaria de Reforma do Judiciário / Ministério da Justiça, inserida no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) - Secretário da Reforma do Judiciário: Doutor Rogério Favreto
10h45 - "Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Rede de Atendimento" - Subsecretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres: Doutora Aparecida Gonçalves
11h00 - Apresentação da Proposta de Curso de Aperfeiçoamento: Conselheira Andréa Maciel Pachá - Conselho Nacional de Justiça
12h - Debate
