A projeção das demandas judiciais para os próximos anos visando planejar ações que atendam ao novo cenário foi tema de debate durante o Encontro Regional do Judiciário realizado nesta terça-feira (11/11) em Florianópolis (SC). A reunião, presidida pelo conselheiro do CNJ Felipe Locke Cavalcanti, teve a participação de lideranças dos tribunais do Paraná, de Santa Catarina e de Goiás, além dos conselheiros Jorge Maurique e Joaquim Falcão.
No encerramento, o grupo formado por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidentes e representantes de tribunais do Paraná, Santa Catarina e Goiás aprovou a proposta de trabalho, denominada "Carta de Florianópolis", cuja íntegra está disponível no final desta notícia.
Integração - O conselheiro Felipe Locke Cavalcanti salientou, durante a reunião, a necessidade de integração da Justiça. "Quando o jurisdicionado busca justiça, não quer saber se é trabalhista, federal ou estadual, e sim quer um único ente único que precisa responder efetivamente por sua demanda", afirmou. A otimização de processos, capacitação de servidores e magistrados e a ampliação do acesso à Justiça foram algumas das sugestões aprovadas pelos participantes.
A conciliação foi tema recorrente nas apresentações durante o Encontro. Para o conselheiro Joaquim Falcão, "isso demonstra uma mudança de cultura, uma vez que anteriormente existia uma resistência e vista como quebra do monopólio dos juízes". Já o conselheiro Jorge Maurique destacou o trabalho de informatização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina como um marco de melhora na prestação jurisdicional local.
As propostas de Florianópolis e dos demais encontros realizados em outros estados serão levadas ao 2º Encontro Nacional do Judiciário, programado para o dia 16 de fevereiro em Belo Horizonte (MG). De acordo com a juíza auxiliar do CNJ, Gabriela Carina Knal de Albuquerque e Silva, também presente ao encontro, o objetivo das reuniões é ouvir os tribunais e conhecer iniciativas bem sucedidas que poderão compor um plano de ações estratégicas para a Justiça brasileira.
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CARTA DO ENCONTRO REGIONAL EM FLORIANÓPOLIS
(Santa Catarina, Paraná)
Os Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados de Santa Catarina e Goiás, os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho dos Estados de Santa Catarina e Paraná, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, o Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, os representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e os representantes das Associações AJUFE-SC, AMC, AMATRA IX e AMATRA XII, em reunião regional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e realizada na cidade de Florianópolis - SC, no dia 11 de novembro de 2008, após a discussão dos assuntos constantes da pauta, apresentaram sugestões de boas práticas do judiciário e propostas de objetivos estratégicos:
- desenvolver um planejamento estratégico plurianual, participativo e aprovado pelo Tribunal, caracterizando-o como processo interno de mudança e aprendizado institucional incluindo ações de médio e longo prazo.
- implantar o planejamento estratégico como forma de antecipação dos acontecimentos balizando a tomada de decisões e promovendo um Judiciário mais eficiente.
- elaborar o planejamento estratégico por meio de metodologia que oriente a elaboração do mapa estratégico, objetivos, indicadores e metas.
- obter uma cartela balanceada de indicadores para acompanhar a execução da estratégia monitorando os resultados dos projetos.
- aperfeiçoar estatísticas e indicadores para que sejam utilizados como ferramenta de gestão.
- realizar estudos de cenário, em parceria com universidades, para a projeção das demandas judiciais nos próximos 10 anos levando em conta fatores externos, para planejamento das ações necessárias que atendam ao novo cenário.
- estabelecer metas desafiadoras que possam ser praticadas e mensuradas.
- consolidar as informações institucionais na unidade judiciária com o escopo de facilitar a continuidade de ações, inclusive para que se mantenha a história e a evolução de cada iniciativa.
- elaborar plano de comunicação da estratégia para envolver os servidores e maagistrados, informando-os sobre os benefícios de sua implementação.
- desenvolver meio de comunicação específico para magistrados.
- utilizar o GesPública como forma de auto-avaliação para desenvolver o planejamento estratégico e otimizar os processos de trabalho.
- executar o planejamento por meio de projetos refletindo seus custos nos programas que integram o orçamento.
- adotar metodologia de gerenciamento de projetos incluindo software que relacione a execução dos projetos à execução orçamentária.
- realizar reuniões periódicas para acompanhamento e ajustes na execução orçamentária.
- realizar a gestão por competência.
- valorizar os recursos humanos por meio de prevenção de enfermidades, criação do plano de cargos e salários e avaliação de desempenho.
- implantar indicadores da saúde de magistrados e servidores.
- treinar continuamente servidores e magistrados.
- capacitar magistrados e servidores em gestão judiciária.
- promover o acesso à justiça através da criação de juizados cível e criminal em municípios que não forem sede de comarca.
- realizar a gestão de processos através do mapeamento de fluxos de trabalho visando seu aprimoramento.
- racionalizar, uniformizar e aprimorar as rotinas com avaliação constante de métodos.
- desenvolver a cultura para o processo eletrônico observando a necessidade de novos métodos de trabalho nesta nova perspectiva.
- desenvolver a cultura da inovação e da excelência.
- implantar o Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais, traçando ações concretas aos serviços judiciários com vistas a uma gestão de qualidade.
- incentivar a participação dos juízes de 1ª instância na elaboração e gestão de projetos.
- estimular a magistratura a desenvolver experiências inovadoras para melhoria dos serviços judiciários proporcionando sua institucionalização.
- promover a troca de experiências exitosas entre Tribunais.
- desenvolver, com o apoio do CNJ, fóruns para estimular o compartilhamento das boas práticas dos tribunais.
- padronizar a infra-estrutura e lotação das varas observando sua movimentação processual e distribuição de processos.
- criação de unidade responsável pela execução de mandados.
- gerenciar a cobrança de custas finais, providenciando a intimação das partes para pagamento e, não ocorrendo, adotem-se providências para inscrição em dívida ativa.
- extrair o valor destinado ao pagamento de precatórios do duodécimo do judiciário.
- buscar a conciliação para pagamento de precatórios.
- perseguir a otimização no uso dos recursos orçamentários e seu alinhamento ao planejamento estratégico.
- instituir o Conselho Gestor de Tecnologia da Informação visando definir políticas e diretrizes institucionais referentes à tecnologia da informação.
- gerenciar a segurança da informação, inclusive com adoção de sala cofre.
- utilizar a tecnologia da informação como ferramenta de gestão proporcionando, a implantação de iniciativas estratégicas para otimização dos processos de trabalho e para a redução substancial de custos. Algumas boas práticas são: Diário de justiça eletrônico, processo virtual, protocolo eletrônico, gravação de audiências, gestão eletrônica de documentos, malote digital, petição eletrônica, certificação e assinatura digital, datacenter de alta performance e sistemas centralizados.
- valorizar as ações coletivas, considerando os efeitos e a abrangência das decisões nessas demandas, bem maiores que as individuais.
- informatizar o foro extrajudicial com rede remota e lógica vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça.
- adotar práticas de responsabilidade sócio-ambiental.
- desenvolver atividades buscando a substituição da cultura da violência pela da paz social para crianças e adolescentes por meio de parcerias (Projeto Agente da Paz - AMC).
- estimular o uso racional dos recursos naturais.
- promover a doação de livros para estruturar acervos em presídios.
- incentivar meios alternativos de solução de conflitos.
- desenvolver ações sistemáticas referentes à conciliação.
- difundir o sistema de conciliação da justiça federal, uma vez que identifica a matéria ou processo que exija a participação ou coordenação da conciliação e outros órgãos públicos e da sociedade civil.
- estimular decisões colegiadas referentes ao fundo de reaparelhamento do judiciário, com a participação da OAB e Ministério Público, nos Estados em que recebam percentual da receita do fundo.
- buscar excelência no atendimento ao usuário identificando ações estratégicas e monitorando seus resultados através de pesquisas de satisfação do jurisdicionado.
- implantar a Ouvidoria.
- implementar um canal de comunicação dos servidores com a Presidência, por meio do "Fale com o Presidente".
- trabalhar com foco nos resíduos para diminuir a taxa de congestionamento através de mutirões, justiça ativa dentre outras ações.
- viabilizar o trâmite eletrônico de dados entre as unidades judiciárias, aumentando a confiabilidade das informações, a segurança, a celeridade na tramitação de documentos e redução de recursos materiais.
- viabilizar recursos no Congresso Nacional, via emenda de bancada, para construção de prédios padronizados de cartórios eleitorais nas Comarcas.
- analisar em que medida a especialização de Varas e Câmaras confere maior celeridade ao andamento do processo.
- auxiliar os Tribunais com apoio institucional na aprovação do projeto de lei que institui o cadastro dos devedores trabalhistas, em especial de interesse do Tribunal Superior do Trabalho.
As dezenas de boas práticas apresentadas serão consolidadas pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgadas para compartilhamento posterior das informações.
Florianópolis - SC, 11 de novembro de 2008.
Des. Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho
Presidente do TJSC
Juíza Marta Maria Villalba Falcão Fabre
Presidente do TRT da 12ª Região
Desa. Rosalie Michaele Bacila Batista
Presidente do TRT da 9ª Região
Des. José Lenar de Melo Bandeira
Presidente do TJGO
Des. Jesus Sarrão
Presidente do TRE-PR
Des. Cláudio Dutra
Vice-Presidente do TRE-SC
Des. José Trindade dos Santos
Corregedor-Geral da Justiça do TJSC
Juiz Federal Henrique Luiz Hartmann
Presidente da AJUFESC
Juiz José Carlos Külzer
Presidente da AMATRA XII
Juiz José Agenor de Aragão
Presidente da AMC
Juiz Bráulio Gabriel Gusmão
Presidente da AMATRA IX
Juiz Rodrigo Collaço
Ex-presidente da AMB
Des. Alcides dos Santos Aguiar
1º. Vice-Presidente do TJSC
Des. Volnei Ivo Carlin
2º. Vice-Presidente do TJSC
Des. Nelson Schaefer Martins
3º. Vice-Presidente do TJSC
Des. Rui Fortes
Desembargador do TJSC
Des. José Mazoni Ferreira
Ouvidor Judicial do TJSC
Juiz Gerson Cherem
Juiz Auxiliar da Presidência do TJSC
Dr. José Otávio Padilha
Representando o Presidente do TJPR
Coordenador do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica
Suzete Opilhar
Diretora-Geral Administrativa do TJSC
Cleverson Oliveira
Diretor-Geral Judiciário do TJSC
Eduardo Silveira Rocha
Diretor da Secretaria Administrativa do TRT da 9ª. Região
Rosângela Gomes Yamada
Assessora de Planejamento do TRT da 12ª. Região
Paulo Sérgio Taira
Assessor de Planejamento do TJGO
Ivan Bertoldi
Coordenador da Assessoria de Planejamento do TJSC
Luiz Carlos Zucco
Secretário-Geral da Presidência do TRT da 12ª. Região
Roberto Carlos de Almeida
Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno do TRT da 12ª. Região
Vanderlei Luiz Rickie
Diretor-Geral do TRT da 12ª. Região
Marco Antonio Bazeggio
Técnico Judiciário do TRT da 12ª. Região
Rolf Mertens Júnior
Diretor do Departamento de Informática do TJPR
Ana Cristina Navarro Lins
Secretária do Tribunal Pleno do TRT da 9ª. Região
Ivan Gradowiski
Diretor-Geral do TRE-PR
Valcir Mombach
Assessor de Planejamento Estratégico e Gestão do TRE-PR
Edson Neves Guimarães
Assessor de Planejamento do TJPR
Felipe Locke Cavalcanti
Conselheiro do CNJ
Jorge Maurique
Conselheiro do CNJ
Joaquim Falcão
Conselheiro do CNJ
Gabriela Carina Knaul Albuquerque e Silva
Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ
