A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza na segunda-feira (26/11), em Brasília, reuniões com os diretores das escolas de magistratura para apresentar os projetos que estão sendo propostos pela atual Diretoria-Geral conduzida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon. Os projetos são voltados ao aprimoramento na formação dos magistrados. A formação e a capacitação de magistrados e servidores do Judiciário é hoje um dos principais focos da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Recentemente, o CNJ editou a Resolução no 159, que que redefine as diretrizes administrativas e financeiras para formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário. A Resolução reconhece a competência e autonomia da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) para regulamentar os cursos oficiais de ingresso, formação inicial e continuada ou de aperfeiçoamento dos magistrados.
Na parte da manhã, a ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Enfam, reúne-se com os diretores das escolas de magistratura da justiça federal e militar. À tarde, participam da reunião os diretores das escolas de magistratura da Justiça estadual.
Entre os projetos que serão apresentados está o que cria um curso de difusão e compartilhamento das práticas eficientes do Poder Judiciário. A ideia, segundo a ministra Eliana Calmon, é realizar uma espécie de reciclagem voltada para a gestão de processos com magistrados que já atuam há muitos anos na profissão, difundindo entre eles as metodologias empregadas por outros magistrados na superação de problemas similares.
O projeto busca instituir mecanismos de cooperação e compartilhamento de recursos materiais e humanos. O projeto piloto terá como foco a atuação das Varas de Fazenda Pública. “O número de processos existentes é grande e, por serem numerosos, eles precisam ser bem administrados. O magistrado precisa ter a preocupação de administrar os processos. Quando ele administra, a vara tem um desempenho extraordinário”, afirma a ministra.
Outro projeto que será apresentado é a criação de um curso de iniciação funcional para magistrados recém-empossados. O curso abordaria as ações, a estrutura e o funcionamento da Administração Pública Federal, principalmente no que diz respeito aos órgãos que poderiam contribuir para a atuação dos magistrados. Durante o curso, a ser realizado em Brasília, seriam apresentados os sistemas, bancos de dados, projetos e programas que de alguma forma se relacionam às áreas de atuação dos juízes, como os administrados pela Polícia Federal, pela Receita Federal, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ENCCLA e Banco Central, entre outros.
