Em reunião na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o secretário-geral adjunto do CNJ, juiz Marivaldo Dantas, recebeu do juiz auxiliar Ricardo Chimenti, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e do secretário-executivo da Enfam, Benedito Siciliano, o relatório das ações educacionais decorrentes da parceria entre CNJ e a escola nacional, para capacitar e aprimorar os conhecimentos dos magistrados brasileiros na condução dos processos sobre improbidade administrativa. A ação educacional teve por objetivo a execução do Planejamento Estratégico Nacional – 2013 do CNJ, especialmente a Meta 18. A meta previa que todos os processos envolvendo improbidade administrativa distribuídos até 31 de dezembro de 2011 fossem julgados até o fim desse ano.
Ricardo Chimenti destacou a importância do modelo dos cursos presenciais, com o formato de oficinas de trabalho e a metodologia didática da Pesquisa-Ação, na qual os magistrados apresentam processos reais em grupos de trabalho. Os grupos são compostos por um juiz coordenador indicado pela Enfam e no máximo 10 juízes alunos que, ao final dos debates, firmam teses e as apresentam em forma de enunciados, que são aprovados ou rejeitados em sessão plenária composta por todos os magistrados participantes do curso. Chimenti destacou a importância dos enunciados coletados nos estados para formar uma jurisprudência nacional. “Algumas dessas súmulas têm servido para embasar decisões Brasil afora, como já ocorreu no julgamento recente de ex-governador do Distrito Federal”, lembrou.
Chimenti ressaltou que, além dos 10 estados da Federação em que a Enfam desenvolveu esse modelo de ensino, magistrados e não magistrados puderam participar do curso a distância disponibilizado pela Escola Nacional, abarcando mais de mil alunos de todos os estados brasileiros. Foi dado especial destaque ao Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins em que, após a Enfam ministrar o curso no estado, a taxa de congestionamento das ações de improbidade diminuiu consideravelmente.
O secretário-executivo da Enfam, Benedito Siciliano, relatou que a diretora-geral da escola, ministra Eliana Calmon, acompanhou com entusiasmo a receptividade dos magistrados brasileiros ao novo formato das capacitações e aprimoramento apresentados pela instituição. Lembrou que a ministra viajou a vários estados brasileiros para apresentar as ações educacionais. Siciliano destacou a importância da coordenação-geral realizada pelo Juiz Ricardo Chimenti que, em conjunto com 26 juízes especialistas que atuaram em nome da Enfam, tornaram-se multiplicadores de conhecimento práticos. “Os magistrados especialistas contaram, ainda, com a assessoria de 13 servidores para o sucesso da ação educacional”, disse.
O secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas, manifestou otimismo com a parceria entre Conselho e Enfam e os resultados alcançados que servirão de apoio para o aprimoramento da atividade judicante nas ações de improbidade administrativa.
