Teve início na manhã desta segunda-feira (7), em Brasília, o curso de Formação de Multiplicadores em Sociologia Judiciária, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), vinculada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante a abertura do curso, o diretor da Enfam, ministro Felix Fischer, enfatizou a importância da estratégia de formar juízes que possam multiplicar esses conhecimentos em seus estados e regiões.
Apesar de compactados, cursos como esse, segundo Felix Fischer, são importantes para a atualização dos magistrados diante das mudanças da sociedade e pelo fato de que algumas gerações de juízes, como a dele, não tiveram em seus cursos de formação esse tipo de cadeira, hoje obrigatória. O diretor da Enfam aproveitou para elogiar o professor doutor José Alcebíades de Oliveira Júnior, da Universidade Federal de Santa Catarina, que ministra o curso.
O professor Alcebíades anunciou que pretende apresentar uma visão geral da evolução do Direito nas sociedades modernas e pós-modernas, globalizadas e complexas, com as várias versões do Direito – inicialmente voltado para os direitos individuais e depois para os direitos da sociedade, os direitos transindividuais, da genética, dos transgênicos e da microbiologia.
Diante dessa complexidade, disse, os magistrados precisam ter uma visão contextual da evolução do Direito e seus paradigmas atuais, como o do acesso aos bens primários essenciais, o da proteção do ser humano em uma sociedade capitalista globalizada e informatizada, e o da proteção ao interesse coletivo, como os metavalores ambientais. É indispensável, ainda, segundo o professor Alcebíades, que as decisões judiciais sejam consequencialistas quanto aos seus efeitos sociais e econômicos.
O curso, que conta com a participação de cerca de 30 juízes estaduais e federais, encerra-se nesta terça-feira (8) e tem por objetivo contribuir para o preparo consistente dos magistrados, proporcionando uma formação que abranja a compreensão tanto da lide processual, que se revela nos autos, como da lide sociológica, muito mais ampla e nem sempre possível de ser resolvida com a mera aplicação da lei. Participou da abertura do evento o ministro Sidnei Beneti.
