A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) aceita, até o dia 30 de agosto, inscrições efetuadas pelo portal da entidade para o curso a distância de Teoria e Prática em Execução Penal, que tem início em 9 de setembro. Lançado pela instituição recentemente, a qualificação para magistrados dura quatro semanas, sendo ministrado um módulo a cada encontro. A Enfam oferece 440 vagas para esta capacitação. O curso ocorre em razão de acordo firmado em maio último, entre a diretora-geral da Enfam,ministra Eliana Calmon, e o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), Flávio Crocce Caetano. O convênio visa a propiciar melhorias no gerenciamento de varas de Execução Penal, com aprimoramento de fluxos de trabalho e administração, com eficácia, de estoques de processos. A estratégia visa a reduzir o número de presos provisórios no sistema carcerário brasileiro.
Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ), chega a 580 mil o número de encarcerados nesta situação, parcela equivalente a 40% da população carcerária do País. "São pessoas sem condenação e que estão alijadas do sistema penitenciário, mas que estão na carceragem sem direito aos benefícios daquelas que foram julgadas", argumenta Eliana Calmon. Estados considerados com maior dificuldade na gestão das varas de Execução Penal irão receber auxílio por oficinas de trabalho, em complemento às atividades da capacitação. A iniciativa será coordenada pela Enfam e a SRJ/MJ. Os alunos terão de responder a um questionário ao fim de cada módulo e apresentar em ensaio de até dez páginas no final da qualificação. A grade curricular foi elaboradora por tutores renomados, especialistas com vasta experiência na área de Execução Penal. A equipe de profissionais juristas é coordenada pelo juiz auxiliar da Enfam Ricardo Chimenti.
Módulos
No primeiro módulo será abordada a questão do preso provisório, bem como a Lei de Execução Penal, medidas cautelares substituitivas da prisão e monitoramento eletrônico. O segundo módulo, por sua vez, é composto de discussões sobre os Órgãos de Execução Penal, as competências do juízo de execução penal, além de análise do panorama atual do sistema de presídios federais. No módulo III, os participantes serão capacitados quanto à execução das penas em espécie. Nesta etapa serão avaliados temas como o cálculo de liquidação da pena, a data base, a progressão de regime, os benefícios que alteram o cálculo da pena, o livramento condicional e as penas restritivas de direito. A qualificação é concluída, no módulo IV, com ensinamentos sobre a gestão cartorária, o atendimento aos egressos, a fiscalização das condições da Suspensão Condicional da Pena (Sursis) e a fiscalização das condições de livramento condicional.
Tutores
Atuam como tutores, além de Ricardo Chimenti, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) e auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Douglas Martins; o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Fernando Augusto Andrade Conceição; o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) Márcio Keppler Fraga; e o juiz de Direito do TJSP Paulo Eduardo de Almeida Scorci. E, ainda, a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Rejane Jungbluth Teixeira; o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) Roberto Luiz Santos Negrão; o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Walter Nunes da Silva Júnior; o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) Júlio César Machado Ferreira de Melo; e o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) Honório Gomes do Rego Filho.
