ENM discute nova realidade de formação e aperfeiçoamento de magistrados

Como as escolas ligadas à associações de magistrados podem lidar com a nova realidade envolvendo cursos de formação e aperfeiçoamento? Esse foi o principal tema debatido pelos diretores no Encontro Nacional de Diretores de Escolas da Magistratura, com vínculo associativo, que aconteceu na manhã da última sexta-feira, dia 3 de abril, na sede da AMB em Brasília. O evento foi presidido pelo diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Eladio Lecey.



Os 15 diretores e representantes presentes debateram o modelo de funcionamento de cada escola e as respectivas formas de financiamento dos cursos oferecidos aos magistrados. Também foi abordada a questão da personalidade jurídica das escolas de magistratura, já que o modelo usado por décadas – o vínculo às associações de classe – está enfrentado dificuldades administrativas e jurídicas em alguns estados desde que a Resolução nº 1 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) entrou em vigor.



Para o diretor da ENM, os resultados do encontro pioneiro das escolas com vínculo associativo foram muito satisfatórios. “Hoje poucas escolas estaduais de associações ainda participam do processo de formação e aperfeiçoamento, e devemos manter isso onde for possível”, disse Eladio. O diretor ainda afirmou que a importância dessas escolas está no fato de serem feitas pela classe dos juízes, e não pela cúpula dos tribunais.



Entre as principais resoluções, os diretores decidiram levar ao Conselho de Representantes da AMB - cuja reunião acontece no próximo dia 6 de maio - uma reflexão sobre a personalidade jurídica das escolas associativas. “Precisamos estudar a possibilidade de as escolas adquirirem personalidade jurídica própria, preferencialmente como fundação, para viabilizar o oferecimento de cursos de formação e aperfeiçoamento”, disse Sérgio Ricardo, um dos coordenadores da ENM e diretor da Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes).



Outro ponto decidido foi a necessidade de manter um diálogo com o Conselho Nacional de Justiça, as escolas oficiais de formação e as demais entidades associativas da categoria sobre a proposta de resolução destinada a regulamentar concursos públicos de ingresso na magistratura. “Queremos ampliar o prazo para encerramento da consulta pública promovida pelo CNJ, inclusive para que a discussão sobre o tema seja amadurecida”, finalizou o diretor da ENM.