Co-promotora do 14° Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, realizado na última semana, nos dias 3 e 4 de junho, a Escola Nacional Magistratura possibilitou a participação de 20 magistrados associados à AMB de todas as regiões do País. Realizado na Fundação Mokiti Okada, em São Paulo (SP), o encontro é considerado o mais expressivo da América Latina na área do Direito Ambiental.
Os homenageados do congresso deste ano foram a senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o professor de Direito Econômico, Direito Ambiental e Direito Comparado da Universidade Wolfgang Goethe de Frankfurt, Alemanha, Eckard Rehbinder. Os dois foram escolhidos pelos relevantes serviços prestados à proteção ambiental. Ela por ser um paradigma da ética e da sustentabilidade ambiental, e ele por ser pioneiro do Direito Ambiental Alemão e Europeu.
Segundo o diretor da ENM e diretor do instituto O Direito por um Planeta Verde, promotor do evento, Eladio Lecey, a idéia é que a cada ano aumente a presença do número de magistrados no encontro.
Debates
Com uma extensa programação, que envolveu três mesas simultâneas sobre vários assuntos, o congresso brasileiro deste ano tratou de vários aspectos do “Direito Ambiental das Cidades”. As mesas do congresso nacional abordaram a ética na cidade, o direito à cidade sustentável, seus conceitos fundamentais e os fundamentos constitucionais do Direito Ambiental da cidade, além de questões importantes para a qualidade de vida no ambiente urbano, como: resíduos sólidos urbanos e saneamento ambiental, Estatuto da Cidade, planos diretores e regularização fundiária.
Também foram tratados assuntos que exigem grande atenção dos operadores do Direito, entre eles a poluição nas cidades (sonora, visual, eletromagnética e atmosférica), as infrações penais no ordenamento urbano e o patrimônio cultural, o licenciamento ambiental e urbanístico, a aplicação do Código Florestal nas cidades e vários aspectos do Termo de Ajustamento de Conduta.
Além do congresso nacional, no dia 2 de junho, a programação ficou por conta do 13º Congresso Internacional de Direito Ambiental – que enfocou o tema “Desastre e Meio Ambiente”. Nos dias 31 de maio e 1° de junho, aconteceu o 4º Congresso Nacional de Estudantes de Direito Ambiental – que tratou dos temas “Mudança Climática e Patrimônio Cultural”.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do instituto O Direito Por um Planeta Verde
