O curso será realizado nos dias 23 e 24 de abril em Vitória
Com o objetivo de capacitar os magistrados na área de Direito do Consumidor, a Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, promoverá um curso de atualização sobre o tema nos dias 23 e 24 de abril, em Vitória (ES).
Entre os palestrantes, está uma das maiores especialistas no assunto no Brasil, a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Claudia Lima Marques. Ela será a responsável pela conferência de abertura, intitulada Diálogo das fontes como técnica de decisão judicial. “Vou abordar o processo de atualização do novo Código de Defesa do Consumidor, que envolve o tema do crédito e combate ao superendividamento e comércio eletrônico”, explica.
Para Claudia, o curso é de extrema importância para a atuação dos juízes. “Vai dar instrumentos para que eles trabalhem com base legal na proteção dos consumidores em matéria de conciliação e prevenção do superendividamento. São matérias que estão em exame no Senado Federal, mas o Judiciário já tem atuado na área”, diz a professora.
A magistrada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Clarissa Costa de Lima também será uma das palestrantes e falará sobre sua experiência em casos de superendividamento. “Enquanto não temos lei, precisamos ver quais são as iniciativas de tribunais estaduais para auxiliar os consumidores por meio da conciliação de devedores e credores”, afirma.
Nos dois dias de debates sob a coordenação do secretário-geral da ENM, Eladio Lecey, serão abordados temas como os planos de saúde, a responsabilidade civil nas relações de consumo, processo coletivo e o novo CPC e a jurisprudência do STJ nas demandas de consumo, com palestras do diretor-presidente da ENM, Cláudio dell’Orto, dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, Og Fernandes e Villas Bôas Cueva, do assessor da presidência da AMB, Antônio Silveira Neto, da professora da UFRJ, Rosângela Cavalazzi, do professor da Ufrgs e presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Bruno Miragem, das magistradas Cristina Tereza Gaulia e Karen Bertoncello, entre outros.
Além da ENM, o curso é promovido por Brasilcon, Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo, com apoio da Escola Nacional dos Defensores Públicos e Ministério Público do Espírito Santo.
Fonte: ENM/AMB
