A Escola Nacional da Magistratura (ENM), em parceria com a Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/ES), realizará o I Encontro Nacional de Juízes de Família: Direito de Família e Evolução Social, nos dias 13 e 14 de setembro, em Vitória (ES).
O encontro tem como objetivo o identificar as mudanças nas relações familiares da sociedade brasileira e apresentar a resposta do Poder Judiciário na aplicação das novas leis. A discussão pretende viabilizar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais previstos na Constituição.
O Diretor-Presidente da ENM, Roberto Bacellar, destacou a necessidade do debate para a aplicação adequada das leis. “A partir das grandes modificações implementadas pela Constituição, o Supremo Tribunal Federal começa a definir o que são os Direitos da Família, o que é entidade familiar e, fundamentalmente, o princípio da igualdade. A partir destas diretrizes, caberá aos Juízes validas as regras determinadas pela Constituição”, afirmou.
