Representantes da AMB defendem o ponto de vista da entidade
Acabou no fim da tarde de terça-feira, dia 18 de novembro, o primeiro dia de trabalho da comissão para reforma da Loman, da qual a AMB faz parte. Os 12 magistrados presentes na sub-sede histórica da entidade no Rio de Janeiro articularam os pontos do artigo 107 ao artigo 129 da lei atual, que completará 30 anos em 2009. Em um primeiro momento, o grupo acreditava que os encontros desta terça e quarta-feira, dias 18 e 19 de novembro, seriam suficientes para a comissão encerrar seu trabalho, mas o grande esforço coletivo para chegar a consensos pode gerar um adiamento do cronograma.
“É assim que funciona, cada competência da Justiça tem suas particularidades, e precisamos dialogar, nos entendermos, e, por fim, chegarmos a propostas que atendam às necessidades de todos, e esse não é um processo rápido”, teoriza Frederico Mendes, da comissão da AMB. Além de outros quatro representantes da Associação, o encontro reuniu ainda representantes da Justiça Militar, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
Alguns dos temas que motivaram mais debate foram os ligados aos requisitos para a entrada na magistratura, como a questão da deficiência, quais atividades poderiam contar como experiência antes do ingresso e qual o tempo mais adequado de exigência. As nomenclaturas de movimentação na carreira, a uniformização das entrâncias no País e o tempo de permanência em cada etapa de promoção também foram assuntos debatidos pelos presentes.
Não deixaram de entrar na pauta a questão dos quintos sucessivos, cuja proposta de texto será apresentada pela AMB, e a necessidade de a Loman assegurar critérios mais objetivos na remoção. Segundo o relato de Antônio Silveira, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, esse problema parece ser mais sentido na Justiça Estadual.
Depois de sua sexta reunião, a intenção da comissão é finalizar uma proposta ainda este ano e marcar uma audiência com o ministro Ricardo Lewandowski, relator da comissão criada pelo Supremo Tribunal Federal para apresentar o projeto de uma nova Loman ao Congresso. “Para isso, precisamos discutir os artigos restantes e ainda chegar a consensos sobre aqueles mais polêmicos, que foram propositadamente postergados para um maior amadurecimento do debate”, finaliza Frederico.
