Entidades cobram criação de polícia exclusiva para o Judiciário

Representantes do Poder Judiciário e de órgãos de segurança pública afirmaram que os juízes brasileiros estão sob permanente risco de violência pela falta de uma estrutura de segurança própria para os tribunais, varas e fóruns do País. Em audiência pública realizada hoje pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, os participantes defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/05, do Senado, que conclui a reforma do Judiciário e cria uma polícia específica para esse poder.



Uma pesquisa apresentada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) na audiência demonstra que não há policiamento em 46% das varas e não existem itens de segurança, como detectores de metais e câmeras de monitoramento, em mais de 80% delas - percentual que supera os 90% nas regiões Norte e Nordeste.



"Esses dados são extremamente preocupantes, demonstram a situação crítica na segurança das unidades judiciais. E isso não afeta só os magistrados, mas toda a sociedade, que pode sofrer qualquer tipo de agressão e violência nesses locais", alertou o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires.



O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Luciano Athayde Chaves, declarou que na vara de Assu (RN), onde trabalha, há apenas policiamento noturno, para a proteção patrimonial, que é feito por seguranças terceirizados. "Durante o horário de trabalho, ficamos rezando para não acontecer nada. É preciso proteger o patrimônio físico, mas os processos também. Segurança é fundamental, especialmente nos rincões do País. Altruísmo é um valor que acreditamos, mas sabemos dos limites", disse.



O deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), autor do requerimento para a realização da audiência, disse que o Congresso Nacional tem obrigação de "preencher a lacuna" na legislação brasileira e aprovar a PEC que cria a polícia judiciária. "O Judiciário precisa de uma polícia porque é o poder que concentra os processos que regem o País", defendeu.



Segundo a Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União, atuam no País cerca de 7 mil profissionais no setor. "Todos são concursados, têm o salário definido, evitando um aumento de custos caso a Polícia Judiciária seja criada", afirmou o presidente da associação, Edmilton Gomes.



Íntegra da proposta:

- PEC-358/2005