A realização de uma consulta pública, já aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional Justiça (CNJ), para discutir as regras acerca da participação de magistrados em eventos patrocinados, foi reivindicada por representantes de organizações que atuam na área de defesa dos Direitos Humanos, durante audiência com corregedor nacional de Justiça em exercício, Jefferson Kravchychyn. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (23/1) na sede do CNJ, em Brasília.
Participaram da audiência representantes da Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDH²), da Aliança de Controle ao Tabagismo (ACT), da organização não governamental Conectas Direitos Humanos e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). Conforme explicou Antônio Escrivão Filho, da JusDH², a realização da audiência é de fundamental importância para a sociedade. “É importante, pois ela tem como pano de fundo justamente a questão da autonomia e da independência do Poder Judiciário”, afirmou.
A realização da consulta pública foi aprovada pelo Plenário na 141ª sessão ordinária, ocorrida em 14 de fevereiro do ano passado. A decisão do órgão máximo do CNJ de promover essa pesquisa decorreu de um debate sobre a participação dos magistrados em eventos patrocinados, iniciado pela ministra Eliana Calmon, então corregedora nacional de Justiça. Em dezembro de 2011, ela havia encaminhado aos conselheiros uma proposta de resolução sobre o tema, a ser editada pelo Conselho.
Na sessão, quando a questão fora posta em votação, a ministra defendeu a necessidade de uma resolução sobre a participação de magistrados em eventos patrocinados. Ela destacou que muitos juízes encontravam dificuldades para detectar quais eventos eram patrocinados ou não, e que a participação deles começava a desgastar a imagem do Poder Judiciário. “Elaboramos essa sugestão de resolução como forma de responder esses questionamentos”, afirmou a ministra na ocasião. Os conselheiros, entretanto, não chegaram a um consenso. Por maioria de votos, eles decidiram promover uma audiência para debater o tema com a sociedade.
O corregedor em exercício explicou ao grupo de defesa dos Direitos Humanos como as consultas públicas são realizadas. “Normalmente, o CNJ a abre por 30 dias, em nosso portal na internet, após uma ampla divulgação. Recebemos sugestões de pessoas interessadas, de cidadãos. Esse é realmente um instrumento muito valioso”, destacou Kravchychyn.
